Líder da Oposição, Sandro Régis, diz que o "Detran é uma caixa preta"
Tasso Franco , da redação em Salvador |
16/06/2015 às 18:24
Adolfo Viana durante fala para os jornalistas na área da imprensa da Assembleia
Foto: BJÁ
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) afirmou à imprensa nesta tarde de terça-feira, 17, que vai amealhar assinaturas de parlamentares para tentar instalar uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - com o objetivo de investigar possíveis atos de improbidade administrativa no Detran, órgão que posssui contratos com 400 empresas para vistorias veiculares e um consórcio no valor de R$21 milhões/anual só para administrar seu pátio.
Segundo o parlamentar 'tucano' há indícios de que a administração do Detran não tem transparência, o atual superintendente do órgão, Maurício Bacelar, "não responde os questionamentos da oposição e desrespeita a Assembleia, e ninguém sabe os critérios que foram adotados para escolher essas 400 empresas e para onde vai o dinheiro arrecadado por eles".
Para o líder da oposição na Casa, deputado Sandro Régis, "o Detran é uma caixa preta". Além disso, segundo Régis, o Detran não tem autonomia para legislar e aumentar tarifas dos seus serviços por uma portaria, uma vez que essa prerrogativa é da Casa Legislativa.
INSPEÇÃO POR ANO
Em discurso proferido no plenário, o deputado Adolfo Viana disse que, em 2012, o Detran baixou uma portaria obrigando a vistoria anual de carros utilitários a partir de 2013, e os demais veículos, a partir de 2016. De acordo com Viana trata-se de um ato incnstitucional e até despropositado, uma vez que não há necessidade de vistorias anuais para veiculos novos e o prazo anterior dado pelo Detran era de 5 anos.
O que mais chamou a atenção do parlamentar é que existem 400 empresas credenciadas para fazer vistorias veiculares no estado e "nem o superintende do órgão sabe quais são, pois, solicitamos a lista de todas elas e os critérios de sua escolha e até hoje não conseguimos uma resposta".
Na opinião de Viaia ”faz-se necessário que a Superintendência do órgão esclareça essa determinação, e o contrato dos R$21 milhões com o consórcio que vai administrar o pátio do órgão, critérios de escolha, detalhes dos valores e assim por diante".
Ainda durante o discurso de Adolfo Viana, o líder da oposição Sandro Régis, pediu um aparte e revelou que a liderança já entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a portaria
baixada pelo órgão.
