A busca por justiça de uma protetora virou maratona ao tentar registrar uma queixa de crime de maus tratos, ocorrido no bairro de Piatã, em Salvador. Há mais de uma semana, a psicóloga Solange Diaz frequenta a 12ª Delegacia de Polícia, no bairro de Itapuã, para realizar um simples registro do fato e obter o boletim de ocorrência (BO), mas teve a informação que o atendimento era destinado somente a humanos. 

Após uma longa espera, Solange conseguiu um primeiro BO, pela morte de um dos gatinhos que cuidava. Mas, ao tentar fazer o segundo, por outro agente, este mais comprometido com o trabalho, foi constatado que o documento anterior estava incompleto: total descaso pelo fato. “Fui tratada com desdém por um agente e pela coordenadora da 12ª DP. Voltei lá para registrar o segundo BO com a finalidade de fazer o exame toxicológico de outro animal que tinha sido envenenado, e ela me disse para continuar enterrando os gatos”, denuncia.

Segundo outra moradora do bairro, que não quis se identificar, de abril a junho deste ano, outros gatos foram encontrados mortos da mesma forma no bairro.  

Envenenamento 

 De posse da guia emitida pela Delegada de Polícia, Marialda Souza dos Santos, que solicitou ao Departamento

de Polícia Técnica o exame toxicológico, diante da suspeita de envenenamento dos animais por chumbinho, Solange mais uma vez foi mal atendida por agentes públicos. “Fui informada no DPT que só aceitavam as vísceras do animal. Que lá não poderiam receber o corpo do gatinho. Foram taxativos ao dizer que eu deveria me dirigir a uma clínica ou ao hospital veterinário da Ufba, para que eles extraíssem as vísceras e o estômago do animal, fazendo após o exame toxicológico”, relatou Solange.

Segundo a advogada e vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares, os agentes policiais de delegacias de bairros, em sua grande maioria, ainda demonstram total desconhecimento da legislação federal que protege os animais e caracteriza como crime os maus tratos. Desvalorizam a vida dos animais, posicionando-se contra a Constituição Federal, que no art. 225, §1º, VII, veda a prática de crueldade contra esses seres que são tutelados pelo Estado. “Há

agentes que tratam os protetores como se estes fizessem um trabalho sem importância para a sociedade, nem para os animais. E na maioria das vezes, esses agentes sequer conhecem a Lei 9.605/98, que prevê a pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para os casos da prática de maus-tratos”, diz Ana Rita. 

  Ainda segundo a advogada, os agentes públicos que agem dessa forma devem ser denunciados à Corregedoria da Polícia Civil, por prática do crime de omissão no cumprimento do dever legal (art.68, Lei 9.605/98), bem como por

falta funcional a ser caracterizada pela autoridade corregedora. 

Projeto  

A vereadora Ana Rita Tavares apresentou, na Câmara de Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação [PIN 222

/ 2015] para que o Governo do Estado autorize o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), a realizar perícia para identificar a causa da morte de animais, em

casos que não se restrinjam à contaminação por substância tóxica.

 “Os animais integram o ambiente urbano, são capazes de experimentar alegria, dor e sofrimento, afinal, são seres sencientes e protegidos pelo Estado, no âmbito jurídico. Não há, portanto, dispositivo legal ou apreciação moral plausível que justifique tratamento desigual e reneguem esses seres a uma posição secundária”, ressalta Ana Rita.

Nos casos em que há suspeita de envenenamento por material tóxico, como o chumbinho, por exemplo, a Delegacia emite uma guia para a realização do exame que vai identificar a substância utilizada. De posse dessa guia, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, encaminha o estômago e as

vísceras dos animais para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.