A minuta do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) deverá ser enviada pela Prefeitura à Câmara de Salvador até 31 de agosto. A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sílvio Pinheiro, nesta quinta-feira, 11, durante audiência pública do Plano Salvador 500, realizada no Centro de Cultura da CMS.

O encontro fez parte das comemorações pelos 466 anos da Casa (13 de junho) e foi marcada também pela entrega do Relatório de Caracterização Atual de Salvador para apreciação e contribuição dos vereadores. O documento, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (FIPE), foi entregue ao presidente Paulo Câmara (PSDB) pelo secretário.

“Nós tivemos muitos problemas nos PDDU’s do passado pela falta de transparência nos processos de elaboração. Neste atual já vamos completar um ano de debates. Isso é importante para que ele incorpore as particularidades de cada região de nossa cidade”, disse o tucano. “O consenso, é muito difícil de ser alcançado, mas essa Casa serve justamente para isso: debater e discutir os assuntos de interesse da cidade”.

O relatório traz um estudo básico de economia, uso do solo, infraestrutura, habitação e legislação da cidade. “Por decisão do prefeito nós optamos um processo em que a cada fase concluída é dado o encaminhamento ao Legislativo. Com isso, os vereadores podem contribuir e debater a construção do Plano, assim quando for encaminhado o Projeto de Lei, com a minuta do PPDU e da LOUOS, a Câmara já terá atuado e contribuído”, revelou Sílvio.

Planos para 35 anos

O Plano Salvador 500 foi lançado em maio de 2014 pela prefeitura e pretende planejar a cidade para os próximos 35 anos. Produto do Planejamento Estratégico ele estabelece objetivos e metas relativos à mobilidade, acessibilidade, meio ambiente, cultura, infraestrutura e paisagem urbana, serviços e equipamentos públicos, moradia, economia, emprego e renda, gestão, entre outros.

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da LOUOS e PDDU, Geraldo Júnior (SD), declarou que há um alinhamento com a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente com o objetivo de contribuir nesse processo junto com a sociedade civil: “É um processo sistemático e que requer muita atenção. É preciso colher todas as informações para evitar um processo de judicialização futura que venha a emperrar o crescimento do urbanismo na nossa cidade”.

A presidente da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF) e coordenadora do Salvador 500, Tânia Scofield, esclareceu que o relatório dará base para o prognóstico a ser construído com as colaborações dos vereadores, prefeitura e da população, por meio das audiências públicas. “Estamos pensando numa cidade menos desigual. Salvador hoje se caracteriza pelo alto nível de desigualdade que tem reflexo no território”, adiantou.

Para junho estão agendadas outras audiências: no dia 15, das 9 às 13 horas e das 14h30min às 18h30min, no Teatro Sesc Casa do Comércio e no dia 16, das 9 às 13 horas, no Centro Cultural.

Também participaram do evento os edis Kátia Alves (DEM) e Pedrinho Pepê (PMDB), os secretários municipais Heber Santana (Relações Institucionais) e André Fraga (Cidade Sustentável), o ex-vereador Sandoval Guimarães e o membro do Conselho da Cidade, Leonardo Segura.