A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício à Prefeitura de Salvador solicitando detalhes sobre o programa “Morar Melhor”, orçado em R$ 500 milhões, com recursos próprios do Município, para obras como pintura, revestimento e colocação de vaso sanitário em habitações durante um período de cinco anos.

Para a comunista é preciso “conhecer a fundo as bases orçamentárias e legais que vão servir de norte para a execução do programa. É fundamental saber aspectos como a origem dos recursos e como a iniciativa se encaixa no diálogo entre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Segundo ela a Constituição Federal prevê que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem inclusão prévia no Plano Plurianual: “A gestão municipal tem precedente em anunciar esse tipo de programa. Podemos citar como exemplo o Primeiro Passo, que só foi incluído no Plano após o seu início, evidenciando um viés de inconstitucionalidade”.

A seu ver a gestão municipal precisa apresentar primeiro um plano diretor de contenção de encostas para depois pensar na qualificação das moradias: “Devemos lembrar que muitas residências já existentes estão localizadas em áreas de risco. Um investimento de construção de novas moradias é prioritário”.

Ainda de acordo com a legisladora a aplicação da Lei Municipal nº 8287/2012, de autoria dela e de Vânia Galvão (PT), para assegurar assistência gratuita de arquitetura, urbanismo e engenharia voltada à população com renda mensal de até três salários mínimos, poderia minimizar os acidentes ocorridos em Salvador em decorrência das chuvas.

Comemoração

Já o colega governista Vado Malassombrado (DEM) comemorou o anúncio do projeto, feito pelo prefeito ACM Neto. O democrata é autor do projeto de indicação que sugerem ao chefe do executivo a necessidade das reformas. A ideia surgiu depois de ter realizado, por meio de sua assessoria, mais de 30 “ouvidorias populares” na Cidade Baixa e as melhorias nas casas populares foram unanimidade entre as reivindicações.

O edil recomendou a realização de parcerias com empresas privadas na execução da iniciativa, a exemplo do que já acontece com as reformas de quadras esportivas e praças públicas. Ele pediu atenção especial para as famílias da Massaranduba, Baixa do Petróleo, Areal de Itapagipe, Mangueira, Bate - Estaca, Uruguai, Pedra Furada e Porto do Bonfim, embora Neto tenha ido adiante, expandindo a ação para 163 bairros da cidade.

Conquista da população

Outro programa elogiado por um situacionista foi o Bairro a Bairro, classificado por Paulo Magalhães Jr. (PSC) como uma conquista da população, durante o lançamento das ações no último dia 8. O socialista cristão festejou as intervenções previstas nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e iluminação pública, entre outras.

“O povo apresentou suas demandas e elas serão atendidas pela prefeitura. Sem sombra de dúvidas este é um programa inédito na Bahia e no Brasil e uma grande conquista”, disse ele.