O vereador Gilmar Santiago (PT) criticou a falta de transparência da Prefeitura de Salvador na divulgação dos números da arrecadação da cidade, ao contrário do que determina a legislação vigente: “Definitivamente, transparência não é o ponto forte da administração do prefeito ACM Neto”.

O petista diz ter recebido reclamações, confirmadas por um site de imprensa da capital baiana, de que o “Portal da Transparência”, mantido pela Secretaria Municipal da Fazenda, está sem atualização há seis meses e com o quadro de receitas zerado, “o que deixa o contribuinte soteropolitano sem acesso a informações sobre a movimentação financeira do Município”.

Além disso ele lembra que em 2014 Salvador foi a 13ª entre as 26 capitais no Índice de Transparência (http://indicedetransparencia.com/ranking-2014-capitais/), um ranking estabelecido por especialistas da Universidade de Campinas – SP (Unicamp), Fundação Getúlio Vargas (FVG), Universidade de Brasília (UnB), Controladoria Geral da União (CGU) e ONG Contas Abertas, entre outros.

Cartão do idoso ilegal

Outro oposicionista, Everaldo Augusto (PCdoB) aponta como inconstitucional a exigência do cartão do idoso como condição para o acesso gratuito aos assentos traseiros dos ônibus urbanos de Salvador. Para tratar do decreto municipal, exigindo esse cadastramento, a Defensoria Pública da Bahia realizou audiência pública na manhã de terça-feira, 2.

Para o comunista a medida fere a Constituição, por contrariar o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741), que garante aos maiores de 65 anos a gratuidade bastando apenas apresentar um documento pessoal que comprove a idade.

No dia 15 de junho, quando se comemora o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso o edil vai realizar uma audiência pública na Câmara para discutir o tema. No dia 4 de fevereiro, Everaldo encaminhou representação à Defensoria Pública da Bahia, que abriu procedimento para apurar dano coletivo praticado pelo município.

“Esta audiência é bastante positiva porque demonstra o interesse da Defensoria de preservar os direitos dos idosos. Serviços estes que estão sendo retirados pela prefeitura através de uma exigência que é inconstitucional. Nosso mandato envidará esforços para repercutir na Câmara o resultado desta audiência e vai continuar a mobilização, não somente contra qualquer tipo de interdição ao direito, como também para garantir passe livre no transporte público aos 60 anos”, afirmou.