A realização de uma audiência para levantar as condições dos conselhos tutelares e a participação na Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente foram os principais assuntos tratados na reunião desta segunda-feira, 1º, da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador.

O encontro foi dirigido pelo vereador Hilton Coelho (Psol), no Plenário Cosme de Farias, e contou com a participação também dos edis Luiz Carlos (PRB), Aladilce Souza (PCdoB), Vânia Galvão (PT) e Sílvio Humberto (PSB). Em pauta ainda algumas ações referentes às políticas de apio aos direitos das crianças e dos adolescentes. A próxima reunião está marca para 15 de junho, às 9 horas, no Edifício Bahia Center.

Mortalidade materna

“Dia de Luta pela Redução da Mortalidade Materna: em defesa da vida das mulheres” foi o tema da sessão especial realizada pelas Comissões dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador e da Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 28, no Plenário Cosme de Farias.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente do colegiado municipal defendeu a consolidação das conquistas do movimento feminista e a qualificação dos serviços de saúde: “O corte de recursos na área de saúde ameaça o funcionamento dos serviços, estamos unidas pela assistência digna à mulher e combater as causas da mortalidade materna”.

No âmbito estadual a deputada Fabíola Mansur (PSB), ressaltou o dever do Estado na assistência integral à saúde da mulher e se comprometeu com a agenda do movimento de mulheres: “A luta para combater a mortalidade materna é de toda a sociedade, envolve cidadania, direitos humanos”.

Muitas mortes

As professoras Greice Menezes (Ufba) e Sílvia Pimentel (PUC-SP) destacaram os altos índices de mortalidade materna no Brasil, três vezes mais do índice aceito pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na Bahia, em 2014, foram registrados 125 óbitos maternos, com causas que incluem complicações por abortos inseguros, hemorragias e doenças como hipertensão arterial.

“As pesquisas indicam que as mortes são resultantes de precárias condições de vida e de assistência, que atinge mais as jovens e negras”, demonstrou Greice. As cesáreas desnecessárias, a falta de um acompanhamento pré-natal, os abortos inseguros e o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) também foram problemas apontados pelas especialistas.

Segundo Pimentel, uma das idealizadoras da Lei Maria da Penha, o tema do aborto não pode ser debatido a partir de crenças. Ela defendeu o investimento em Educação e Cultura para abordar a sexualidade e a reprodução, respeitando as escolhas das mulheres.

“Os métodos contraceptivos precisam ser monitorados considerando cada caso, as mulheres que abortam não podem ser criminalizadas, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil enfrente esse problema de maneira civilizada e garanta o Estado laico”, declarou. O enfermeiro Tarcísio Silva, da Secretaria Municipal de Saúde, defendeu a mudança do modelo de assistência à mulher para torná-lo eficiente e informou que em 2014 ocorreram em Salvador 30 mortes maternas, sendo oito em serviços privados.

A feminista Lena Souza entregou um abaixo-assinado e o “Manifesto em Defesa da Vida das Mulheres”, subscrito por 80 instituições, contrários ao Substitutivo ao PL nº 111/14 que tramita na Câmara e propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização Antiaborto.

Hilton Coelho (PSOL), Vânia Galvão (PT), Kátia Alves (DEM) e Silvio Humberto (PSB) participaram dos debates, além de representantes de grupos de mulheres de bairros, Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia, Conselho Regional de Enfermagem, União Brasileira de Mulheres, Marcha Mundial das Mulheres, Força Feminina, Unegro, Sindicato das Domésticas e técnicos e gestores das maternidades de Salvador.

Participaram da mesa de trabalho a ex-vereadora Olívia Santana, secretária estadual de Políticas para Mulheres; Olga Sampaio, coordenadora técnica da Secretaria Estadual de Saúde; Larissa Paiva, representante do Ministério da Saúde; Eva Rodrigues, defensora pública e coordenadora do Instituto Odara Valdecir Nascimento; e Mônica Kalile, superintendente de Política para Mulheres de Salvador.