Na manhã deste sábado, 305,  o IV Congresso da categoria teve inicio com o debate sobre “A luta pela preservação dos direitos e a reforma política”, com o representante do movimento nacional Consulta Popular, Mário Soares Neto, a advogada da OAB-Bahia e da Comissão da Reforma Política, Sara Mercês e o Secretário de Mídias Eletrônicas do Ministério das Comunicações, jornalista Emiliano José.

A advogada Sara Mercês afirmou que o Congresso Nacional não tem nenhuma determinação em realizar a reforma política reclamada pela sociedade. Aliás, disse ela, “este Congresso nunca conseguiu atender os reclames da sociedade civil, dos movimentos sociais e sindicais, e também não coibiu os abusos econômicos no processo eleitoral. O poder judiciário, na ausência da ação do Congresso Nacional termina por determinar a vida dos eleitores do país”, lamenta.

Sara discorreu sobre as propostas da OAB para a Reforma Política, como o fortalecimento dos partidos políticos como organizações transparentes, democráticas, responsivas e programaticamente orientadas; maior proteção ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos e incisiva diminuição da influência corporativa no financiamento das eleições, a partir da adoção de limites nominais para arrecadação e gastos de campanha.

O advogado e representante da Consulta Popular, Mário Neto, fez um histórico do golpe militar e afirmou que este gerou um enorme prejuízo ao país, aprofundou nossa dependência e colocou nas mãos do capital financeiro internacional a nossa economia. Para ele a ditadura militar criou as bases das privatizações, massacrou os movimentos sociais e sindicais, calou a imprensa e inviabilizou a democracia.

Segundo Mário Neto “a transição para a democracia aconteceu de forma lenta, gradual e acordada entre as elites brasileiras, criando uma república, nada republicana, adaptada às exigências do capital internacional”. Para o jornalista, há uma crise no capitalismo no plano internacional que se arrasta desde a década de 1970, “pois o capitalismo não tem conseguido mais auferir o aumento de sua taxa de lucro”, aponta. Em relação à reforma política, “ela deve ser construída nas ruas, pois este Congresso não representa o povo. A Constituinte deve ser um mecanismo popular, amparado na soberania popular”.

O jornalista Emiliano José reconheceu que a luta é dura, difícil e cotidiana, mas que nesta caminhada o papel dos trabalhadores tem sido fundamental. Para ele “os trabalhadores constituem o centro das transformações no nosso país”. Para ele nos últimos 12 anos aconteceram grandes transformações no país, mas “diante da violência do ataque da mídia, nos perdemos e não conseguimos enxergar o quanto avançamos com o projeto político, apesar de ainda termos um longo caminho a percorrer”.

Em relação aos ataques constantes da mídia ao projeto popular democrático dos governos Lula e Dilma, Emiliano afirma “ que estamos sendo atacados não pelos nossos defeitos, mas pelos nossos méritos, pelas muitas conquistas direcionadas aos trabalhadores  e maioria da população brasileira.” Citando a reforma política, o jornalista opinou que com este Congresso não haverá reforma política no Brasil. “Vamos viver de escândalos enquanto prevalecer o financiamento privado de campanha”, finaliza.