Um novo projeto, enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM) à Câmara de Salvador deverá animar os debates entre situação e oposição na casa. Trata-se da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentado pelo chefe do executivo nesta sexta-feira, 29, em cerimônia no Palácio Tomé de Souza, da qual participaram também os secretários Silvio Pinheiro (Urbanismo), André Fraga (Cidade Sustentável) e Luiz Carrera (Casa Civil) e o presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB).

O texto, segundo Neto, foi construído a partir do ano passado, com audiências públicas realizadas com representantes da sociedade civil, setor empresarial, setores público municipal e estadual e Ministério Público. Em sua opinião isso permitiu a criação de uma proposta com instrumentos de controle ambiental, fomentando o desenvolvimento ao lado da preservação ambiental. Foram reconhecidos os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio e equilibrado, incluindo animais domésticos e silvestres e protegendo as comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços.

“Nós vamos designar logo a matéria para as comissões temáticas, para que a gente possa realizar audiências públicas e debate-la, disse o tucano. Todos os projetos do Executivo têm a contribuição da Câmara, e o prefeito, com toda sua equipe, tem se portado de maneira digna, acatando, às vezes corrigindo ou orientando as matérias. É essa parceria que a população espera de nós homens públicos. E essa política é mais um marco preparando a cidade para o futuro”.

Avanço necessário

Para o democrata essa é a proposta mais moderna na área ambiental em todo o país e demonstra um compromisso contínuo da cidade com sua sustentabilidade: “Salvador precisa avançar na preservação do meio ambiente, no cuidado com a sua riqueza natural. Precisa ter políticas públicas que de fato possam conciliar a necessidade de crescimento com olhar muito atento aos impactos ambientais. Não tenho dúvidas que depois de tantos debates que foram feito, conseguimos estruturar a mais moderna lei municipal de meio ambiente do Brasil, que agora está com os vereadores para ser apreciada, debatida, alterada, se necessário”.

A política municipal reconhece a existência de mudanças no clima global e a necessidade de implementação de um plano para o enfrentamento do problema em âmbito local, como ações para redução das emissões de gases do efeito estufa, preservação da mata atlântica e ecossistemas associados, como manguezais, restingas e brejos, considerando seu valor ecológico e suas ligações com a cultura local. Projetos já em execução, a exemplo do IPTU Verde, também são parte da política de meio ambiente por incentivar a construção e adequação de empreendimentos sustentáveis.

Sobre o fato do texto contar com regras para emissão de licenças ambientais e sua fiscalização, o prefeito esclareceu que os novos PDDU e Louos, que serão enviados à Câmara de Vereadores no segundo semestre, já terão de ser feitos em consonância com a nova política ambiental, incluindo, por exemplo, estudo de impacto de vizinhança para os novos empreendimentos. “Esse foi um plano construído com ampla participação popular. O PDDU e a Louos já terão que ter sintonia do Plano Municipal de Meio Ambiente. Estamos dotando o poder público de instrumentos para fiscalizar as construções”, observou.

No entender de André Fraga o plano traz segurança jurídica para setores produtivos na cidade, incentivando o crescimento com sustentabilidade: “Antes a legislação ambiental de Salvador era uma colcha de retalhos, com decretos e leis que foram feitas de maneira improvisada, sem um marco definitivo. Isso significa a consolidação da nossa política ambiental, com ações que já estão em andamento. Teremos a seguir uma convocação para que as empresas que estejam irregulares do ponto de vista ambiental possam se regularizar e, a partir daí, a Prefeitura poderá trabalhar no sentido de fiscalizá-las. Tudo isso coloca Salvador na linha de frente das cidades”.