O vereador Hilton Coelho (Psol) é o presidente da Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, instalada nesta segunda-feira, 11, na Câmara de Salvador. Os outros integrantes são Luiz Carlos (PRB, vice), Leandro Guerrilha (PSL), Sílvio Humberto (PSB), Vânia Galvão (PT), Waldir Pires (PT) e Aladilce Souza (PCdoB).

Após a instalação o colegiado realizou reunião para discutir assuntos como a redução da maioridade penal, o combate ao abuso e à exploração sexual, a participação da Comissão no Comitê Local de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes para os Megaeventos e o orçamento público voltado à área.

Segundo Hilton as prioridades neste momento são intervenções na área de educação, verificar a situação das creches do município e as creches comunitárias, a alimentação nas escolas e a implantação de praças para a primeira infância. “Salvador não tem espaço para as crianças”, afirmou. A seu ver o extermínio de jovens na cidade também é um problema grave e deve ser discutido.

Táxis clandestinos

Já a Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, presidida por Euvaldo Jorge (PP), realiza nesta terça-feira, 12, audiência pública para discutir o transporte clandestino no sistema de táxi de Salvador. O encontro está marcado para 10 horas, no auditório do Edifício Bahia Center, devendo participar representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Guarda Municipal, Transalvador, Ministério Público, Semob e Agerba.

Nesse ano, até o mês de março, 98 taxistas clandestinos foram flagrados atuando em Salvador, principalmente no aeroporto, rodoviária e ferry-boat. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade, também há registros durante os circuitos da folia no Carnaval.

Em média, 1,6 irregulares são pegos por dia na capital. Além de ter o veículo removido, os clandestinos são obrigados a pagar multa de R$ 629,43, que dobra com a reincidência. O crime é previsto pelo artigo 265 do Código Penal, que o caracteriza como “atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública”.

“O problema dos taxistas clandestinos é que além de prejudicar o trabalho do profissional regularizado, ainda coloca em risco a vida dos passageiros. Por isso, é importante que a gente debata e cobre das autoridades uma fiscalização mais intensa, principalmente no aeroporto, rodoviária e Terminal de São Joaquim”, disse Euvaldo.

Frente dos engenheiros

A CMS conta agora também com uma Frente Parlamentar em Defesa dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, aprovada na quarta-feira, 6, por iniciativa de Leo Prates, que é engenheiro. O grupo terá duração de 24 meses e vai realizar estudos, debates e tornar providências no sentido de acompanhar políticas que visem à formalização a organização, o desenvolvimento e o fortalecimento dos profissionais destas áreas na cidade.

Além disso proporá formas de aprimoramento da integração dos processos de ensino com a prestação de serviços tecnológicos, estimulando parcerias com universidade e empresas de médio e grande porte; prever a criação de um mutirão na Câmara para que projetos vinculados à infraestrutura e outras obras sejam colocados na pauta de discussões.