Vereadores e representantes de categorias trabalhistas condenaram o projeto de regulamentação da terceirização do trabalho, aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado Federal. Durante sessão especial, requerida e dirigida pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), eles comemoram antecipadamente o Dia do Trabalho nesta quinta-feira, 30, no plenário Cosme de Farias.

Na opinião do comunista “na relação entre capital e trabalho, o lado mais fraco é sempre o dos trabalhadores. É preciso que tenhamos não só deveres, mas direitos também. O Projeto da Terceirização é uma desregulamentação e um ataque frontal ao trabalhador. Esse projeto é extremamente maléfico à sociedade brasileira”.

Sua colega de partido, Aladilce Souza, considerou a proposta “um ataque aos direitos dos trabalhadores” e destacou a importância das mobilizações dos parlamentares na Câmara de Salvador, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional “com a presença do povo nas ruas”.

O encontro foi iniciado com um minuto de silêncio em homenagem às 15 vítimas de deslizamentos de terra em Salvador após as últimas chuvas.

Inconstitucional

Para a vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Ana Patrícia Dantas, o texto não deveria receber parecer favorável da Câmara Federal: “Lamentamos porque essa proposta infringe direitos previstos na Constituição Federal. Põe fim à relação empregador-trabalhador e inclui um terceiro elemento, o empresário, que quase sempre não está nem um pouco interessado na valorização do profissional. Só uma reforma da Constituição para mudar a legislação”.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Aurino Pedreira, lembrou as vitórias históricas do operariado em todo o mundo e a guerra de classes: “Precisamos continuar avançando e combater duramente o retrocesso, que é o PL 4330”.

A sessão na CMS contou com as presenças de Hilton Coelho (PSOL), dos deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida (PCdoB), da secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Olívia Santana, do vice-presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Euclides Fernandes, da coordenadora do Dieese, Ana Georgina, e do representante do Fetracom, Raimundo Brito.