A Câmara de Salvador aprovou por unanimidade, em sessão ordinária desta quarta-feira, 29, o projeto de lei do Executivo que estabelece auxílio de até três salários mínimos para as vítimas de calamidades na capital baiana. A ajuda valerá para casos de deslizamento de terra, desabamentos, incêndios e outras tragédias e está condicionada à emissão de laudo técnico por órgãos municipais competentes.

Para o relator da matéria, vereador Claudio Tinoco (DEM), a medida “amplia os benefícios e direitos sociais e minimiza as dores das famílias que sofreram com as fortes chuvas que se abateram na cidade. É o nosso dever votar pelo bem da população e fico feliz que a bancada de oposição tenha recuado, deixado a política de lado e votado ao nosso lado a favor dos soteropolitanos”.

Sem picuinhas

O petista Arnando Lessa também elogiou os colegas: “Parabéns a todos nós que nos unimos sem questionamentos ou picuinhas, resolvemos e superamos todas as dificuldades e divergências em prol dos interesses da cidade, e para amenizar o sofrimento dessas famílias”.

Ele lembrou ainda o encontro dos oposicionistas com ACM Neto (DEM), quando entregaram uma carta solicitando com urgência a elaboração de um Plano Diretor de Contenção de Encosta, drenagem e macrodrenagem: “Pela primeira vez atravessamos a rua e fomos ao Palácio sentar com o prefeito e levar, além desta ação, o que gostaríamos que o prefeito encaminhasse a essa casa”.

Na opinião de Lessa “o prefeito e o governador estão no caminho certo, ao se unirem nesse momento”. Ele defende a intensificação da coleta de lixo por parte da prefeitura nos bairros periféricos: “Antigamente tinham os sacolões e os agentes comunitários, que acabaram. Então as pessoas jogam o lixo de qualquer jeito e isso obstrui os canais e facilita os deslizamentos”.

Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS o edil acredita ser preciso realizar campanhas para conscientizar a população da importância de jogar o lixo nos locais adequados: “Além disso é preciso que o poder público fiscalize não só a coleta de lixo, mas as vegetações. Todas essas questões precisam ser administradas dentro de um plano, não é algo que se faz esporadicamente”.

Isenção de impostos

Outro oposicionista, Sílvio Humberto (PSB), apresentou na terça-feira, 28, projeto de indicação para isentar do pagamento de impostos e taxas municipais famílias vítimas das chuvas que sofreram prejuízos patrimoniais. Para o socialista além da intensidade da chuva as tragédias foram resultado da falta de uma infraestrutura adequada.

“Além de terem perdidos entes queridos, o que é irreparável, houve o prejuízo dos bens materiais, para muitos, fruto de uma vida de esforço e trabalho. Portanto, não é justo que além desses prejuízos que acumularam ainda tenham que pagar tributos municipais, afinal a falta de serviços públicos ou má realização desses, colaborou com essa enorme tragédia. É preciso lembrar que alguma coisa só se tornar urgente, pois quando era importante não foi feita”, argumentou.

“Podemos dizer que fora uma tragédia anunciada. Bom Juá, Lobato, San Martin e Imbuí são locais que historicamente sofrem com as chuvas que caem sobre a cidade. Portanto, era dever dos gestores trabalhar com prevenção. Os próprios servidores municipais cobram que a ‘Operação Chuva’ comece antes dos períodos de alta densidade pluvial”, completou.

Crítica inoportuna

Ainda na terça-feira, 28, Euvaldo Jorge (PP) criticou quem, a seu ver, se aproveitou dos transtornos causados pela chuva para culpar o prefeito: “Temos que dar as mãos para ajudar a cidade. Aquele que não fizer isso está contra a população”.

Falou também sobre sua experiência quando foi secretário municipal dos Transportes e Infraestrutura, garantindo que serviços preventivos sempre foram feitos: “O prefeito vem realizando diversos serviços preventivos de macro e micro drenagem, mas a quantidade de chuva que caiu em um só dia superou a média esperada pelo mês. Além disso, a topografia de Salvador é muito difícil. Quase toda a cidade tem encostas, e há muitas casas em áreas irregulares. E quando se tenta tirar uma invasão, os moradores se manifestam porque eles não têm pra onde ir. É um risco que muita gente está correndo”.

O pepista visitou os bairros da Boca do Rio e Imbuí para verificar os prejuízos causados pela chuva. As regiões mais prejudicadas foram Bate Facho, Ruas Jaime Simas, Bombeiro Eliezer Alexandrino, Mestre Manoel e Rua das Mangueiras.

“O estrago nesses bairros foi muito grande. Donos de mercadinhos perderam suas mercadorias, a água entrou nas residências e muita gente perdeu mobiliário. Sem falar nas vias que já estavam danificadas desde a última chuva no início do mês. Já solicitei ao prefeito uma atenção especial para essa região e ele garantiu que as providências serão tomadas, mas é preciso que a população também se conscientize e não jogue lixo nas ruas. Muitos bueiros estão entupidos por causa do lixo”, assegurou.