A Câmara de Salvador, através da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais promoveu, na tarde dessa quinta-feira, 23, uma audiência pública para discutir a lei que obriga o uso do GPS (rastreador via satélite) em veículos de transporte escolar. A iniciativa foi do presidente do colegiado, vereador Euvaldo Jorge (PP), e reuniu outros edis e representantes da classe no auditório do Anexo Bahia Center.

O Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos (Sintest-BA) provocou a discussão do tema, durante participação na Tribuna Popular da CMS, solicitando uma revisão das novas normas. A entidade alega que a implantação da tecnologia, proposta pelo próprio Euvaldo, não passou por consulta popular.

A presidente do Sintest-BA, Simone Rosa, disse não ser contra a lei, mas à sua obrigatoriedade: Esperamos que a partir deste debate possamos encontrar precedentes para que o GPS não seja obrigatório”. Segundo ela os permissionários já pagam diversos tributos e a aquisição do equipamento seria um custo desnecessário para uma categoria que não goza de incentivos fiscais.

O pepista, no entanto, adiantou que a lei é uma realidade, precisa ser assimilada pelos transportadores e retrucou que a exigência do aparelho visa a segurança de pais e crianças. Em sua opinião a audiência foi “de fundamental importância para ressaltar que o objetivo da Lei não é colher tributos desnecessários, e sim, garantir a segurança na utilização deste serviço”.

Apesar da objeção da dirigente sindical a presidente da Associação dos Transportadores Escolares de Salvador e Região Metropolitana (Atest), Isabel Mercedes, declarou ter inicialmente rejeitado a proposta, mas adotou o GPS por conta dos benefícios. A seu ver “tudo que é novo causa estranheza e recusa, mas as pessoas se adaptam. Foi caro no início porque não estava previsto no orçamento, mas é útil”. Parte do custo, disse ela, foi repassado aos pais, que compreenderam a importância do equipamento para a segurança dos filhos.

Participaram ainda do encontro Odiosvaldo Vigas (PDT), Arnando Lessa (PT) e Kátia Alves (DEM), além do gerente da Transalvador, Marcelo Tavares e o assessor da Comissão de Transporte da Câmara, Renato Araújo.