A vereadora Cátia Rodrigues (Pros), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, está propondo a criação em Salvador de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, de acordo com a definição prevista na na Lei Maria da Penha.

Segundo ela “a questão da violência doméstica da mulher é, hoje, um dos principais pontos a serem tratados em nossa sociedade. Lamentavelmente, essa prática, que possui suas raízes firmadas em uma cultura de soberania patriarcal e machista, afeta muitas mulheres, que, na grande maioria dos casos, depende financeiramente do agressor”.

Entre os critérios para a utilização do serviço estão a apresentação de cópias do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Salvador e do exame de corpo de delito, quando este constituir prova material do crime.

De acordo com a legisladora muitas não procuram o auxílio dos órgãos competentes ou não dão seguimento às denúncias por não terem como se manter e aos filhos. “É a partir dessas constatações que percebemos a necessidade de implantarmos medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu agressor, incluindo aí o poder econômico”, justifica.

Ainda conforme a edil a sociedade ou os órgãos ligados à justiça não se preocupam com o modo de subsistência dessas vítimas, que, em sua maioria, acabam por voltar ao convívio com os agressores: “Hoje, precisamos buscar ações afirmativas desenvolvidas no intuito de reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai sobre a mulher e, consequentemente, sobre seus filhos”.

Banheiros públicos

O petista J. Carlos Filho apresentou proposta para obrigar bares, restaurantes e lanchonetes a disponibilizar seus banheiros para a população, tendo em vista principalmente os idosos e as crianças.

Na opinião do legislador os banheiros públicos são insuficientes para atender a demanda e os estabelecimentos comerciais devem ajudar o poder público. “É lamentável que muitos estabelecimentos comerciais no município de Salvador não ofereçam banheiros para a população, e os que oferecem, cobram uma taxa pra a utilização, considerada abusiva pela maioria. O atendimento das necessidades é uma questão de saúde”, argumentou.

O projeto determina ainda que os banheiros deverão estar sempre em boas condições de higiene e conservação, assim como serem de fácil o acesso para pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, sendo proibida a cobrança para utilização.