Política

OPOSIÇÃO critica iniciativas municipais e ameaça com judicialização

Suíca criticou ação da Guarda Municipal contra ambulantes e bancada quer interferência da Justiça nos projetos do Executivo
Limiro Besnosik , da redação em Salvador | 14/04/2015 às 20:16
Suíca: GM usou métodos ilegais
Foto: LB

O líder da oposição na Câmara de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), criticou a ação da Guarda Municipal no centro da cidade contra a presença de vendedores ambulantes na praça da Piedade. Para ele a intervenção violenta mostra que “a prefeitura quer militarizar o setor, que já utiliza arma de 12 calibre com bala de borracha. Essas armas podem até matar, mas a guarda não tem um regime disciplinar para a atuação e isso é um sério problema”.

Ainda em sua opinião “o prefeito ACM Neto quer jogar os problemas da cidade para debaixo do tapete e não vamos esconder esse abuso contra os trabalhadores. A bancada de oposição vai ao Ministério Público pedir resolução e já encaminhamos moção de repúdio para a Comissão de Direitos do Cidadão [CDC] da Câmara para assumir o debate do assunto”.

Entre as ações dos oposicionistas está uma moção, encaminhada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Everaldo Augusto (PCdoB), para investigar o fato. “Acho um absurdo e vou fazer de tudo para colaborar com a comissão e encaminhar para plenário a moção. Vamos apurar esse caso devidamente”, diz o comunista.

Processo suspeito

Suíca esteve também com o delegado Artur Ferreira, da 1ª Delegacia Territorial (Barris), e pediu vistas do inquérito: “Tive informações que teve trabalhador que ficou com um buraco nas costas por causa dos tiros de borracha. Além disso, ainda foi lavrado um ato de resistência que esses trabalhadores vão ter que responder judicialmente, mas quem deve pagar foi quem atirou pelas costas, como mostram imagens divulgadas pela mídia”.

O edil repudia ainda “a intenção da prefeitura e de seus comandantes” de tratarem a corporação de forma militarizada: “Os guardas têm spray de pimenta, coisa que a Polícia Militar não tem. Uma Guarda Municipal que não tem nem regime disciplinar e tem esse tipo de arma, que a gente pensava que seria uma guarda cidadã, onde as pessoas só fazem concurso porque moram em determinado município. Estão criando uma guarda militar para espancar trabalhadores em uma cidade onde tudo vai para debaixo do tapete”.

A seu ver a prefeitura deveria construir uma cidade não só para as pessoas, mas com as pessoas: “Deveriam organizar os trabalhadores para que eles possam vender seus produtos, isso você tem que fazer com os trabalhadores. Violência e falta de diálogo é um processo em que você não humaniza a cidade”.

Na Justiça

Em outra iniciativa os oposicionistas se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, no última sexta-feira, 10, para tratar de projetos do executivo como as mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Linha Viva, Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e Plano Plurianual de Aplicações (PPA).

Durante o encontro a líder do PT, Vânia Galvão, enfatizou a importância de acionar a Procuradoria Geral do Estado da Bahia para que a prefeitura cumpra os regimentos da Constituição.

"Não estamos fazendo oposição por oposição. As leis, simplesmente, não estão sendo respeitadas pela administração municipal. Antes de recorrer a este órgão, fundamental no processo de consolidação da democracia, nós tentamos o debate. Mas, infelizmente, não ocorreu", disse ela, solicitando apoio da PGE.

Participaram também da audiência Aladilce Souza (PCdoB), Antônio Mário (PSB), Hilton Coelho (PSOL), Luiz Carlos Suíca (PT) e Waldir Pires (PT).