Será instalada na próxima terça-feira, 10, às 13 horas, no salão nobre da Câmara de Salvador, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres do legislativo municipal, tendo como presidente a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Foram convidadas para a cerimônia as secretarias municipais e estaduais de Políticas para as Mulheres.

A edil reafirmou seu compromisso de tratar de assuntos que mostrem o papel importante da mulher na sociedade e na política, além de promover o debate sobre saúde e violência contra a mulher: “Fui eleita presidente do colegiado. Mais mulheres ocupando todos os espaços de poder é a nossa meta”. Segundo ela “Nas casas legislativas, por exemplo, a média de mandatos femininos é de 10%. Aqui na Câmara temos pouco mais de 10%, com cinco mulheres, mas precisamos e queremos mais”.

Reforma política

A comunista anunciou para o próximo dia 27 a realização de uma sessão especial, com o tema “A mulher e a reforma política”, para discutir a participação feminina nos espaços de poder. Estão confirmadas as presenças da senadora Lídice da Mata (PSB) e das deputadas federais Alice Portugal (PCdoB) e Tia Eron (PRB).

Cátia Rodrigues (Pros) ficou na vice-presidência do grupo, cujos outros integrantes são Gilmar Santiago (PT), Kátia Alves (DEM), Leandro Guerrilha (PSL), Vânia Galvão (PT) e Ana Rita Tavares (Pros).

Os integrantes da comissão vão participar ainda, em 13 de março, da Caminhada Nacional da Mulher, dentro das manifestações de luta contra a violência doméstica. Para o dia 20 está prevista uma audiência pública sobre o mesmo tema.

Estão previstas também campanhas a favor das creches e da Lei da Maternidade Certa, para garantir às gestantes saber com antecedência onde será realizado o seu parto, e a apresentação de requerimento na Casa pedindo a reserva de 30% dos cargos da mesa diretora para as mulheres.

Aplausos ao Congresso

As vereadoras soteropolitanas comemoraram a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira, 3, do Projeto de Lei que aumenta a punição para os casos de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero (feminicídio). A matéria será enviada à sanção presidencial e muda o Código Penal passando a considerar o crime como homicídio qualificado, definindo pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Para Aladilce esta é uma vitória importante: “A classificação como crime hediondo deve colocar um freio nesse problema. O Brasil está entre os dez países do mundo com mais mortes de mulheres por causa da violência doméstica. Mais do que as leis, precisamos de políticas públicas que ajudem a combater esse problema”.

Ela destaca a necessidade de implantação de locais de acolhimento, delegacias de mulheres e varas de combate à violência, a seu ver instrumentos necessários para ajudar a diminuir as preocupantes estatísticas.

Cátia Rodrigues acredita na aprovação da nova norma pela presidente Dilma Rousseff, mas espera que haja maior fiscalização no cumprimento da lei, “evitando que tantas vidas sejam ceifadas”. Em sua opinião o projeto “é de fato uma grande conquista, uma vez que, de acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Câmara Legislativa, a violência contra a mulher resultou no assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros”.

Lei Maria da Penha

Vânia Galvão (PT) salienta que, mesmo com os avanços a partir da Lei Maria da Penha, os índices de violência contra a mulher insistem em crescer no País: “Vamos ver se com a nova legislação conseguimos combater essa cultura da sociedade machista em que os homens acham que a mulher é propriedade. Não podemos continuar admitindo isso. Esperamos que esta lei possa ser colocada em prática e auxilie na diminuição da violência doméstica em nosso país, que, infelizmente, acontece em todas as classes sociais”.

Ela anunciou que pretende se reunir com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, para acompanhar a implantação da Ronda Maria da Penha em Salvador, pois tem interesse em saber a data que entrará em vigor a ação anunciada pelo Estado e o modo como funcionará.

Segundo ela é urgente a fiscalização para o cumprimento da lei e, para isso, a parceria entre o governo e o judiciário são essenciais. Na Câmara, como integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, ela estará atenta à ronda especial da Polícia Militar, que terá início no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Justiça pela paz

Ainda no âmbito da defesa à população feminina o presidente Paulo Câmara (PSDB) acompanhou, na tarde desta sexta-feira, 6, a desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em audiência com o prefeito ACM Neto. O objetivo foi tratar da adesão pela Prefeitura de Salvador à campanha Justiça pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mobilização defende o combate aos crimes de violência doméstica contra a mulher. “Na reunião, solicitamos ao prefeito a adesão da campanha pela Prefeitura, o apoio para a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a disponibilização de viaturas da Guarda Municipal para atender mulheres sob medida protetiva da Justiça”, explicou o tucano. Segundo ele o apoio foi total da parte do prefeito: “ACM Neto nos assegurou que o que depender da Prefeitura será resolvido”.

Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado, Paulo lançou, em julho de 2014, o aplicativo Botão Maria da Penha, em parceria com a desembargadora Nágila Brito e equipe multidisciplinar.

“Graças à minha indicação, a partir de uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em março de 2014, o Governo também começa a se mobilizar para implantar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador e no interior baiano. É uma iniciativa louvável do secretário”, disse ele, que reúne esforços junto aos poderes judiciário e executivo, para a implantação do dispositivo.