Aumentos de 15,82% nas receitas e de 22,02% nas despesas da Prefeitura soteropolitana no até o terceiro quadrimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano anterior foi o panorama apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 24, no auditório do Centro de Cultura da Câmara de Salvador.

O encontro foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Souto foram arrecadados R$ 5,066 bilhões, superando os R$ 4,374 bilhões de 2013, mas o valor é inferior à previsão orçamentária de R$ 6,456 bilhões. As despesas alcançaram R$ 4,067 bilhões contra os R$ 4,970 bilhões em 2014 anteriores.

Para o ex-governador os resultados são positivos: “O crescimento das despesas não quer dizer, absolutamente, que há um desequilíbrio. Muito pelo contrário. Mostra que a Prefeitura de Salvador teve condições de ampliar os investimentos em prol dos seus moradores. Para alcançar esses resultados e essa estabilidade, teremos que destacar o trabalho do secretário anterior, Mauro Ricardo Costa, e de toda a equipe da Sefaz”.

Herança maldita

O vereador Edvaldo Brito, no entanto, mostra preocupação com os números apresentados. Para ele os R$ 475 milhões obtidos no quadrimestre estão longe dos R$ 892 milhões projetados (cerca de 53% apenas), frustação que, a seu ver, se deve principalmente “à escorcha tributária praticada pela atual administração”, gerando milhares de pedidos de revisão das quantias cobradas.

De acordo com o tributarista hoje existem mais de 120 mil desses processos em andamento, além das ações judiciais, cujos argumentos têm sido acatados pela Justiça, constituindo uma verdadeira herança maldita para o novo secretário, embora o petebista acredite na capacidade do gestor para resolver o problema. Todas essas iniciativas, alerta Edivaldo, partem não de pequenos, mas de grandes contribuintes, com montantes significativos para o erário municipal.

Saúde e educação OK

Em relação à educação e à saúde a destinação de recursos na capital baiana estão atendendo ao exigido pela Constituição Federal. Foram investidos 25,56% na primeira área e 16,93% na segunda, superando os índices mínimos constitucionais, de 25% e 15%, respectivamente.

O presidente da Comissão de Finanças, Claudio Tinoco (DEM), parabenizou a gestão municipal pelo detalhamento na apresentação e por ter cumprido rigorosamente todos os prazos estipulados pela LRF: “Acompanhamos de perto todo este processo orçamentário. Quero salientar que todos os prazos foram devidamente cumpridos. No dia 29 de janeiro, a Sefaz publicou o relatório em seu site, que está disponível para toda a população”.

Outro a demonstrar preocupação com o incremento das despesas foi o vice-presidente do colegiado, Silvio Humberto (PSB): “O que estamos percebendo é que está virando uma tendência. Analisando a perspectiva futura, notamos que está muito distante do mar de rosas que foi pintado anteriormente”.

Loteamento Marisol reclama

Durante a audiência moradores do Loteamento Marisol, localizado na divisa com Lauro de Freitas, entregaram ao titular da Sefaz documento mostrando a falta de infraestrutura na área, considerada nobre para efeito da cobrança do IPTU. A reivindicação foi apoiada por Aladilce Souza (PCdoB), que exibiu fotos de ruas alagadas e sem calçamento.

Representantes do condomínio serão recebidos nesta quarta-feira, 25, às 15 horas, na Sefaz, pelo subsecretário Walter Cairo e pela diretora de Arrecadação do Município, Rosângela Estrelado, para discutir a situação. A comunidade questiona a classificação do loteamento, que tem aparência de área rural, como zona nobre, antes da execução de qualquer obra de urbanização.

Aladilce lembrou ainda o debate 2014 sobre a reforma tributária: “No ano passado, tivemos uma projeção de arrecadar cerca de R$ 892 milhões com o IPTU, mas de acordo com os dados apresentados, apenas R$ 475 milhões foram arrecadados. É um crescimento muito pequeno frente à reforma tributária que custou tanto ao contribuinte. Isso mostra uma gestão fraca por parte da Sefaz ao superestimar os valores”.

Orlando Palhinha (DEM) sugeriu o levantamento dos números de impugnações referentes ao tributo como forma de aprofundar o assunto: “A classe mais pobre da cidade tem sofrido com estas cobranças. Estes dados têm que ser levantados e devidamente analisados, para que a partir disso possamos encontrar a uma solução viável a toda sociedade”.