Em resposta a uma denúncia feita pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB) a Defensoria Pública da Bahia abriu Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) praticado pela Município contra os idosos. O Decreto 25.782, de 5 de janeiro de 2015, do prefeito ACM Neto, estabelece que a partir de 30 de junho pessoas acima de 65 anos só terão viajarão de graça nos coletivos da cidade com Cartão do Idoso. Sem ele, o acesso será limitado a três assentos localizados na parte dianteira dos novos veículos, em circulação desde o início do ano.

A legislação federal, afirma o edil garante aos maiores de 65 anos a gratuidade no transporte público, bastando apenas a apresentação de um documento comprobatório da idade. “O que o prefeito está fazendo é inconstitucional e contraria o Estatuto do Idoso, e se a decisão for levada adiante causará sérios prejuízos sociais a esta parcela da população. Uma atitude mais simples, e que não causaria transtornos, seria obrigar as empresas a colocarem as catracas na porta traseira dos ônibus, como ocorre há muito tempo na cidade”, diz ele.

O Padac é assinado pelo subcoordenador e 1º defensor público especializado do idoso, João Carlos Gavazza Martins. A Defensoria já encaminhou comunicado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte requisitando mais detalhes sobre o ato normativo, além do agendamento para a realização de reunião visando o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do município.

Mais Metrô

Colega de Everaldo, Aladilce Souza apresentou Projeto de Indicação sugerindo ao governador Rui Costa (PT) a ampliação do horário de funcionamento do Metrô da cidade para 22 horas, em vez das 17 horas atuais.

Para a legisladora “o transporte público municipal não consegue atender a demanda de passageiros nos ‘horários de pico’, e por isso esta iniciativa. Caso seja aprovada, a proposta diminuirá o fluxo de passageiros nos pontos e ônibus da cidade, trazendo maior conforto para a população”, avaliou. Segundo ela a ação é uma “alternativa, enquanto não se conclui a ampliação de todo sistema metroviário”.

Em sua opinião “o serviço do metrô deve se adequar às realidades daqueles que precisam. O setor público e os agentes políticos devem ter um olhar crítico sobre o transporte público, que é essencial para o desenvolvimento da cidade”.