Enquanto os vereadores governistas de Salvador parecem aproveitar o recesso para descansar a oposição não cansa de bater no alcaide da capital. Agora foi a vez de Hilton Coelho (Psol) do decreto que estabelece como obrigatório o uso do cartão do idoso para a gratuidade no transporte coletivo da cidade.
Para o socialista a exigência é um atentado aos direitos dos idosos e ele está disposto a ir até à Justiça para rever a decisão da prefeitura: “O direito à gratuidade é assegurada pela Constituição Federal de eficácia plena e imediata. O prefeito ACM Neto, ao instituir o uso desse cartão restringe um direito. Como terão acesso os idosos de outros estados e outros municípios que estejam visitando Salvador?”.
O decreto com a norma foi publicado no Diário Oficial do Município de 6 de janeiro, determinando o uso do cartão para maiores de 65 anos a partir de 30 de junho, para ter acesso gratuito aos assentos localizados na parte de trás dos novos coletivos, após as catracas.
Segundo ele a lei federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) assegura a gratuidade apenas com a apresentação de “qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade”. “Em nenhum momento, diz Hilton, fala de tal cartão ou qualquer outra burocracia para exercício desse direito constitucional.
Piada pronta
Já o líder da oposição na CMS, Gilmar Santiago (PT) classificou de “piada pronta” a afirmação do secretário de Transportes, Fábio Mota, de que há “ônibus novo por fora e velho por dentro”, para justificar coletivos quebrados com duas semanas de operação. “Se a ideia é renovar a frota, para que nova pintura em ônibus antigos. Estes não devem ser retirados de circulação na medida em que os ‘novos’ forem chegando?”, questiona o petista.
Em sua opinião para uma administração que insiste em se propagandear eficiente a renovação da frota tem sido uma grande trapalhada, para não falar em crueldade no que se refere aos idosos: “Faltou planejamento, visão antecipada dos problemas que poderiam ser gerados. Um dos resultados disso foi a humilhação a que os idosos foram submetidos durante mais de uma semana”.
Outro problema é o desconforto: “Vou refrescar a memória do prefeito e de seus auxiliares. No dia 27 de março de 2013, o então secretário José Carlos Aleluia declarou à imprensa: ‘Eu vou estabelecer e nenhum novo ônibus será incorporado a frota se não tiver ar condicionado após a licitação. Quem comprar ônibus sem ar condicionado ficará sem rodar’. Cadê os ônibus climatizados?”.
Gilmar disse ainda que vai cobrar informações do secretário de Cultura e Turismo, Guilherme Bellintani, sobre os cachês pagos às atrações que se apresentaram no réveillon da cidade. Segundo informações divulgadas pela imprensa, alguns valores foram superiores aos pagos aos mesmos artistas pela prefeitura do Rio de Janeiro. “Defendo o princípio de que todo trabalho deve ser bem remunerado. Mas, será que o caixa do município anda tão folgado a ponto da prefeitura de Salvador pagar mais que a do Rio? Com a palavra o secretário”, diz o edil.