Segundo parlamentar do DEM, o PGE precisa ser sabatinado e ter seu nome aprovado pela Assembleia para que o governador possa nomea-lo
Tasso Franco , da redação em Salvador |
05/01/2015 às 18:17
Gaban diz que Rui nomeou o PGE 'atropelando a Constituição do Estado"
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), tenta votar ainda na noite desta segunda-feira, 5, em 1º turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - o Orçamento do Estado para 2015 - mas encontra resistência por parte da oposição que questiona a falta de debates sobre a matéria, apesar da retirada do polêmico Projeto da Baía de Aratu envolvendo a 'prainha', considerada como 'praia de interesses' não devidamente esclarecidos.
Zé Neto está confiante ainda que a base do governo nessa fase de transição passe por instabilidade. Disse ao BJÁ que, resolvida as pendências sobre a Previdência Complementar - quem puder pagar mais terá beneficios mais generosos adiante - e o pagamento de serviços ambientes, conseguirá votar a matéria orçamentária ainda hoje. Há incertezas.
Os parlamentares do PDT - por exemplo - passaram quase toda a tarde em 'encontro' secreto numa das salas da Assembleia para analisar a densidade de participação no governo Rui. Há quem entenda que, a nomeação de Fernanda Mendonça, para a pasta da Agricultura não é do partido e sim cota pessoal do deputado Félix Mendonça Jr, primo da técnica.
A bancada do PT - em maioria - passou a tarde debatendo questões da Reforma Politica e o líder deste partido, deputado Rosemberg Pinto, falou bastante em plenário, irado com comentário do blog Por Escrito, que teria desmerecido sua candidatura à presidência da Assembleia, que Brasil precisa fazer urgente o debate do controle da midia.
PGE
Para apimentar a tarde de incertezas na Assembleia, o deputado Carlos Gaban (DEM) disse na tribuna que o governador Rui Costa além de não dispor de orçamento para trabalhar, nomeou o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, "atropelando a Constituição Estadual e desrespeitando a Casa Legislativa", pois, de acordo com o Artigo 141 da Constituição o PGE teria que ser sabatinado e aprovado pela Assembleia para ser nomeado pelo governador.
Gaban entende que houve mais uma 'barbeiragem' da base governista (e certamente da Casa Civil de Rui), uma vez que o então governador Jaques Wagner enviou uma mensagem a Assembleia no último dia 17 de dezembro informando que, por solicitação do governador eleito Rui Costa enviava o nome de Paulo Moreno para ser nomeado procurador geral com base o que diz o artigo 141 da Constituição.
Ao que tudo indica, a mensagem do governador 'passou batida' da liderança do governo - talvez por falta de tempo, era final de ano, época de Natal; ou por falta de assessoria parlamentar mais eficiente - Rui assumiu o governo dia 1º de janeiro e nomeou Paulo Moreno como PGE.
Se a Casa for observar os trâmites legais, o Orçamento sequer poderá ser votado, pelo menos até que se resolva a pendência sabatinal com o Procurador Geral. O provável artificio criado pela liderança do governo é de que, o PGE Paulo Moreno é interino.
