Como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel na Bahia, o deputado Paulo Azi (DEM), encerrou na manhã desta quinta-feira, 11, os trabalhos do colegiado com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre as operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro, o Ministério Público Federal, o PROCON e o Legislativo.

 O compromisso selado no TAC levará banda larga através da tecnologia 3G, para mais de um milhão de usuários no interior do estado, além de melhoria e ampliação nos serviços de telefonia móvel e fixa em Salvador e Região Metropolitana, com a garantia de aumento dos investimentos na infraestrutura já a partir do próximo ano.  Entre outras ações, o  TAC estabelece ainda que as empresas se juntem num mutirão para resolver todas as pendências e queixas dos usuários em 27 municípios baianos. A partir de agora, o TAC será fiscalizado pelo MPF e PROCON e estão previstas reuniões semestrais para e acompanhamento do acordo. O descumprimento poderá gerar multa diária de até R$ 10 mil para as operadoras.

"Apesar de enfrentarmos dois recessos e período eleitoral, a CPI cumpriu com êxito o seu papel e chega ao seu final com avanços importantes, apresentando resultados concretos e apontando o início de um novo caminho para que os serviços possam ser recebidos pela população com um mínimo de qualidade", disse Paulo Azi durante a assinatura, aproveitando para elogiar o trabalho consistente do relator da comissão, deputado Joseildo Ramos (PT) e agradecer ao presidente Marcelo Nilo pelo suporte e estrutura disponibilizados para que a CPI realizasse com eficiência o seu trabalho. O ato de assinatura foi realizado na Sala da Presidência da ALBA e contou com a participação do próprio presidente, Marcelo Nilo, de parlamentares, da imprensa, de representantes das operadoras, do MPF,  do SindiTelebrasil e PROCON.