O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (10), com mudanças. O texto que define a nova estrutura do governo estadual foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Transição Governamental e apresentado aos deputados e à imprensa pelo governador eleito, Rui Costa, no dia 1º de dezembro.

 

Na nova estrutura serão extintas seis secretarias e criadas outras três, reduzindo de 27 para 24 o número de pastas estaduais. Com a reestruturação de órgãos e a extinção de cargos públicos, as mudanças estimam economia de R$ 200 milhões, ampliando a qualidade dos serviços e modernizando o Estado. O projeto aprovado pela Assembleia também prevê a qualificação da gestão, por meio de indicadores e metas, reforço nos controles internos das secretarias e a eliminação de sombreamentos de competências entre os órgãos.

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POLITICA NA EDUCAÇÃO

Um esforço da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia junto ao Governo do Estado permitiu alterações importantes no projeto de lei referente a reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Foi ampliada de 20 para 27 as unidades regionais da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, as chamadas Diretorias Regionais de Educação (DIREC), que passarão a serem chamadas Núcleos Regionais de Educação. Os núcleos regionais irão atender todos os 27 Territórios de Identidade do Estado. Outra conquista foi a permanência das Diretorias Regionais de Saúde (Dires), que agora contará com 9 unidades que representarão as macros regiões do Estado.

Em relação as mudanças na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) foi aprovada uma comissão com representantes dos trabalhadores para acompanhar todo o processo de mudança da participação do Governo do Estado na composição acionária da empresa. Com relação a Bahiatursa e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), os deputados irão acompanhar todo o processo de transferência de ativos com o objetivo de não permitir prejuízos aos trabalhadores que compõem a empresa. 

“A Bancada do PT buscou um diálogo com o Poder Executivo com o objetivo de defender a continuidade dos avanços que conquistamos ao longo desses 8 anos de governo. As mudanças propostas representam um 

grande progresso com relação ao projeto original encaminhada ao Poder Legislativo”, declarou o líder do PT, deputado Rosemberg Pinto.