A comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) participa de audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para discutir a crise financeira da educação pública superior.  

A atividade acontece dia 09 de dezembro, terça-feira, 11h, na sala da Comissão e Educação. Na ocasião, professores, estudantes e técnico-administrativos reivindicarão o aumento no repasse orçamentário estadual para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente esse valor está em cerca de 5%. A comunidade acadêmica cobra ainda uma emenda parlamentar que aumente os recursos das universidades, previstos na Lei

Orçamentária Anual (LOA), de 2015. Para o próximo ano, o governo ameaça cortar das estaduais baianas mais R$ 7 milhões dos setores de custeio e investimento.

Neste ano, o governo já confiscou das Ueba 12 milhões. Para a audiência foram convidados representantes das secretarias da Educação e Administração, da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior e do Fórum de Reitores.

As associações docentes das quatro universidades (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), neste segundo semestre de 2014,

aprovaram o Indicativo de Greve da categoria. A questão orçamentária e a necessidade do aumento da Receita Líquida de Impostos estão entre os principais pontos de reivindicações dos professores.

A falta de recursos ataca diretamente ensino, pesquisa e extensão. Segundo a diretoria da Associação dos Docentes da Uneb - ADUNEB, a crise atinge professores, técnico-administrativos e estudantes. Impacta na política de

permanência estudantil, na falta de restaurantes universitários, no atraso constante de bolsas auxílio e de pesquisa, na ausência de estrutura nos laboratórios, no déficit no quadro de vagas e sobrecarga de trabalho a servidores e docentes.  

As reivindicações da comunidade acadêmica foram reforçadas pelo Fórum dos Reitores, em 03.11, por meio de uma carta (anexo) em que os gestores denunciam o estrangulamento orçamentário e o descaso do governo. “As universidades estaduais chegaram a um estado em que é imprescindível uma significativa ampliação da cota orçamentária, de modo a não comprometer a continuidade desse importante trabalho, no cumprimento de suas missões e objetivos institucionais”, ressalta um dos parágrafos da denúncia feita pelos reitores.

Pauta de reivindicações 2015

Aprovada em assembleia geral a pauta de reivindicações 2015 da categoria luta pela defesa da universidade pública e valorização do trabalho docente. Ainda em 09.12, mesmo dia da audiência pública, os professores irão protocolar o

documento na Governadoria e Secretaria da Educação. A expectativa dos professores é que o governo, de maneira democrática, abra as negociações no início do próximo ano. Devido aos cortes de verbas e o sucateamento imposto às universidades, a categoria docente das estaduais da Bahia já está em indicativo de greve.

Reivindicações

1. Revogação da lei 7176/97;

2. Destinação de, no mínimo, de 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual,

com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior; e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e

patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia;

3. Ampliação do quadro de vagas para professores e a sua desvinculação por classe; 

4. Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo de promoções, progressões, mudanças de

regime de trabalho e insalubridade.

5. Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (aumento na quantidade de

interstícios, incentivos de pós-graduação e regime de dedicação exclusiva)

6. Reposição salarial integral em única parcela da inflação utilizando índice igual ou superior ao IPCA.