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Tasso Franco , da redação em Salvador |
26/11/2014 às 07:36
Deputados votam na escolham das melhores coberturas jornalisticas da casa
Foto: BJÁ
Na tarde de terça-feira (25) a Assembleia Legislativa aprovou por maioria as contas do poder executivo, relacionadas aos exercícios dos anos de 2011 e 2012. Com o placares de 35 votos sim e 3 votos não; 40 votos sim e 3 votos não; foram aprovadas, respectivamente, os decretos legislativos número 2499/14, contas de 2011; e decreto legislativo número 2500/14, contas de 2012.
O líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT) comemorou o fato de a Assembleia Legislativa retomar o seu pleno funcionamento. “Nesta tarde a Casa funcionou a todo vapor. Votamos Utilidades Públicas, norma que ajusta aposentadorias de ex- governadores, quando estes tiverem 30 anos de contribuição na previdência; aprovamos as contas
do Poder Executivo dos anos de 2011 e 2012, e houve ainda o ajuste de limites territoriais entre as cidades de Cipó,Tucano e Nova Soure. Portanto, a Casa volta a plena normalidade, com todas as comissões funcionando e exercendo sua missão”.
O líder da Minoria, deputado Carlos Gaban, DEM, votou contra a aprovação das contas e disse em plenário que é um absurdo os parlamentares da base votarem favoráveis a contas com visíveis sinais de irregularidades. "Houve um deficit nas contas de 2011 da ordem de R$576 milhões, má qualidade de gestão, contratação de 22.346 redas para educação e saúde, não tem como aprovar contas dessa natureza", frisou o parlamentar.
Já o deputado Carlos Geilson (PTN) justificou seu voto contrário a aprovação das contas: “Votei contra a aprovação das contas porque esse governo é cheio de contradições, prega uma coisa e pratica outra”, alfinetou Geilson. O parlamentar lembrou que em 2006, em plena campanha eleitoral, Wagner dizia que acabaria com o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que era necessário se dá a um basta no que denominava de “moeda de troca”.
PENSÃO VITALICIA
A Assembleia Legislativa também aprovou hoje o pagamento de pensão mensal vitalícia a ex-governadores no valor de R$ 19.369,67 – salário atual do ocupante do cargo –, a qual, em caso de falecimento, passará à viúva do titular, como prevê a legislação brasileira.
A concessão é fruto de uma proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Adolfo Menezes (PSD) e subscrita por outros 20 parlamentares, tendo sido votada por acordo de lideranças, o que propiciou aprovação unânime.
Para ter direito à pensão, o ex-governador deverá ter exercido o mandato por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de comprovar 30 anos de contribuição previdenciária. No caso de nomeação para cargo de confiança ou eleição para o Executivo ou Legislativo, poderá optar entre um e outro vencimento.
O presidente Marcelo Nilo disse que a medida beneficia, além do governador Jaques Wagner (PT), quando deixar o poder, os ex-governadores Paulo Souto (DEM), César Borges (sem partido) e João Durval Carneiro (PDT), restando saber se não engloba, ainda, os ex-governadores Roberto Santos e Lomanto Junior.
Por não terem cumprido pelo menos o requisito do tempo de mandato, ficam de fora os ex-governadores Waldir Pires (PT), Antonio Imbassahy (PSDB) e Otto Alencar (PSD).
