Quando se pensava que as votações na Câmara de Salvador seriam retomada, a frustração: não houve quórum para votação nesta terça-feira, 25, quando os vereadores apreciariam os outros cinco vetos do prefeito ACM Neto (DEM) que continuam travando a pauta e impedindo a análise de matérias como, por exemplo, as mudanças no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

De nada adiantaram os apelos do presidente Paulo Câmara (PSDB) chamando a atenção para a urgência da aprovação de títulos de utilidade pública de 18 creches comunitárias, cujos convênios precisam ser renovados, sob pena de as instituições ficaram sem recursos para continuar a funcionar.

PDDU por trás

Para Gilmar Santiago (PT), líder da oposição, o verdadeiro interesse por trás dessa demora é são as modificações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para liberar geral os Transcons e gabarito de edificações na orla: “É um projeto de interesse dos grandes grupos econômicos, que a prefeitura quer votar ainda este ano. Não se surpreendam se este projeto aparecer sobrestando a pauta, na frente dos demais projetos que estão para ser votados”.

Segundo ele a não votação do plano da educação quem está no prejuízo são os filhos dos trabalhadores, que estudam nas escolas municipais: “O PC foi fruto de meses de negociação. Já o PDDU, é para ser votado em 2015 e não em 2014”. O petista cobrou a presença dos edis governistas, que apesar de estarem nos corredores da Câmara se ausentaram do plenário.

Gilmar marcou para esta sexta-feira, 28, o seminário “Um PDDU para toda Salvador”, reunindo professores e estudantes universitários, lideranças e moradores de comunidades e sindicalistas de áreas relacionadas aos serviços públicos. O evento acontecerá a partir das 14 horas no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae), na Rua General Labatut, 65, Barris.

O objetivo é apresentar alternativas à proposta do Executivo. Em sua opinião, ao elaborar os PDDUs as administrações municipais levam em conta apenas os bairros situados na orla atlântica e na área do Caminho das Árvores, focos dos interesses dos empreendimentos imobiliários e hoteleiros, e, quando muito, tangenciam o restante da cidade.

Indignação

Fabíola Mansur (PSB), por sua vez, continua reclamando da manutenção do veto a seu projeto de criação da política municipal de atenção integral à saúde da população masculina: “Deixamos de contribuir para a redução da mortalidade masculina em plena Campanha do Novembro Azul. Não conseguimos derrubar o veto do prefeito, apesar do projeto ter obtido parecer favorável das Comissões de Saúde e Constituição e Justiça da Câmara”.

Ela se diz indignada com a negativa do prefeito, pois seu objetivo, ao apresentar a proposta foi “promover os serviços de assistência integral à saúde do homem, contribuindo, para a redução da morbidade e da mortalidade, por meio do enfrentamento dos fatores de risco e para facilitar o acesso às ações”.

Entre as ações previstas no texto estão disponibilidade de equipamentos e materiais educativos; garantia, promoção e proteção dos direitos do homem, à Saúde e à qualidade de vida; humanização e qualificação do atendimento; e orientação à população masculina, aos familiares e à comunidade sobre a promoção, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação dos agravos e das enfermidades do homem.