As julgar pelos resultados das votações na Câmara Municipal os vereadores de Salvador não conseguem dizer não ao prefeito ACM Neto (DEM), pois até agora, salvo melhor juízo, o legislativo não derrubou um veto sequer promovido pelo alcaide a projetos de autoria dos edis.

A votação realizada na tarde desta segunda-feira, 24, manteve integralmente a escrita, apesar dos protestos da bancada de oposição. Os quatro vetos do prefeito foram mantidos por maioria dos votos, e não se espera resultados diferentes para as outras cinco negativas, previstas para entrar em pauta nesta terça-feira, 25.

O mais impressionante é saber que alguns desses textos contaram com o OK da Comissão de Constituição e Justiça, que não viu em sua formulação indícios de inconstitucionalidade, e foram aprovados por unanimidade pelo plenário. Mesmo assim, a Procuradoria Geral do Município os classificou como contrários à Constituição e recomendou o veto. As apreciações a esses pareceres têm sido de confirmar a posição do Palácio Tomé de Souza em todos os casos.

O que pode estar acontecendo? Incompetência da CMS em elaborar proposições legalmente corretas ou falta de vontade da Casa em reagir às ordens do Executivo?

Fiel da balança

O grupo declaradamente oposicionista hoje conta com 14 integrantes, considerando os nove do PT, dois do PC do B e PSB (cada) e um do PSOL. Com um posicionamento aparentemente independente o PTN, com seus cinco vereadores, é hoje considerado o fiel da balança nas votações e tem sido cortejado pelo prefeito.

Para se ter ideia do peso da bancada basta analisar a apreciação de um dos vetos, que rejeitou a proposta de Henrique Carballal (PT), instituindo o Conselho Municipal da Juventude. Ele contou com 18 votos pela rejeição do veto (quatro situacionista se posicionaram contra o prefeito, portanto). Com apenas quatro votos do PTN seria possível reverter o resultado.

Nesta segunda-feira o líder do partido, Toinho Carolino, anunciou que a sigla terá candidato à presidência da Câmara, em pleito marcado para 1º de janeiro de 2015. Apesar de Carolino afirmar que o nome será definido até a próxima sexta-feira, 28, é crença geral na Casa que a escolha recairá sobre Carlos Muniz, pretendente derrotado por Paulo Câmara (PSDB) no início da atual legislatura.

Carolino confirmou também para a quarta-feira, 26, uma reunião entre vereadores, ACM Neto e a executiva municipal. Segundo se comenta a perspectiva é fechar um acordo para a aprovação de projetos de interesse do executivo em troca da eleição de Muniz.

Não, não e não

Outros cinco vetos do alcaide continuam travando a pauta da CMS, impedindo a análise do Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação, cujos representantes estiveram mais uma vez no plenário, lotando ainda as dependências da Casa.

O primeiro deles, disse não à inclusão no calendário oficial da cidade da caminhada pelo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proposta por Luiz Carlos (PRB). O segundo rejeitou o projeto de Fabíola Mansur (PSB) criando a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População Masculina.

Foi mantido o veto também à proposição de Luiz Carlos Suíca (PT), tornando obrigatória a destinação de recursos para o pagamento de salários aos trabalhadores terceirizados  por empresas contratadas pela Prefeitura.