Reunindo técnicos, representantes do governo do Estado, parlamentares, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, bombeiros civis e empresários, a deputada Maria del Carmen (PT), em parceria com o deputado Cacá Leão (PP), promoveu, nesta quarta-feira (12), debate sobre o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis na Bahia.

A proposição já havia passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia

Legislativa da Bahia. Entretanto, ao ser analisada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, sua presidente, Maria del Carmen, juntamente com o deputado Cacá Leão, pediu maior prazo para análise e discussão ampliada do PL 19.304/2011, proposto pela deputada Fátima Nunes (PT),

em função identificar a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios e parâmetros para a efetiva aplicabilidade do projeto.

Durante o evento, Maria del Carmen, que é engenheira civil por formação, chamou a atenção para itens que carecem de revisão: “a partir de quantas se entende como ‘grande concentração de pessoas’? Que tipos e características isentariam locais de serem abrangidos pela lei? A função de bombeiro já possui definição (CBO 5171) federal, assim, seria acertado que o PL 19.304/2011 trouxesse mais uma?”.

Dados alarmantes

De acordo com Solange Souza, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Bahia), é pertinente que a lei em questão passe a valer. “Pela lei, tem que haver um bombeiro para cada uma mil pessoas. Então, teríamos que ter 14 mil bombeiros na Bahia. Nos Estados Unidos, há 2,7 bombeiros para cada mil cidadão. Na Bahia, é 0,16. No Oeste do Estado, tem 0,093 profissionais para cada mil pessoas. E essa é uma questão de defesa civil”, disse Solange, ao frisar que a Bahia está atrasada em relação ao Rio de

Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, por exemplo.

“No que diz respeito à defesa civil, existem normas que versam sobre o funcionamento de mpreendimentos. Mas, mesmo fortalecendo a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, o Estado não consegue acompanhar todos os eventos, daí a importância da complementariedade de ações que garantam a integridade das pessoas”, frisou o superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia, Salvador Brito, ao se referir a parceria que os bombeiros civis poderia firmar com o Corpo de Bombeiros da PM e o SAMU 192, por exemplo.

Comandante de Operações dos Bombeiros Militares da Bahia, José Nilton Nunes Filho analisou cada artigo do projeto. Além dos itens já citados por Maria del Carmen, ele acredita que é preciso estabelecer os níveis de risco e de segurança necessários à prevenção de ocorrências que ponham cidadãos em risco e relacionar medidas necessárias ao melhor atendimento imediato em caso de acidentes. Ele ainda disse que não é possível conceder poder de polícia aos bombeiros civis tendo em vista que este é um poder do Estado que poderia ser compartilhado se estes profissionais possuíssem Conselho Federal e seus respectivos conselhos, a exemplo dos sistemas CONFEA/CREA de Engenharia ou COFEN/COREN de Enfermagem, o que não é o caso.

Para o coronel da PM Francisco Luiz Telles de Macedo, é preciso, inclusive, definir o fardamento dos bombeiros civis. “Isso, por uma questão óbvia de identificação imediata destes

profissionais”, disse.