Os vereadores de Salvador vivem a expectativa da votação do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município, cujo projeto foi enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara no dia 29 de outubro. Nesta quarta-feira, 11, o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), cobrou da bancada governista o cumprimento do acordo para destravar a pauta de votação, possibilitando a apreciação da matéria.

Segundo as negociações entre as lideranças oposicionistas e situacionistas os vetos do prefeito a diversos projetos aprovados pelos vereadores seriam votados logo, abrindo caminho para a apreciação do plano da educação, mas outra vez não houve quórum para dar continuidade à sessão desta quarta-feira.

A proposta do Executivo atualiza o Plano da categoria, instituído em 1997, e beneficiará cerca de 7 mil servidores, professores e coordenadores pedagógicos. O texto foi elaborado com base nas discussões mantidas entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB).

Para ACM Neto o plano vai garantir melhores condições de trabalho, na carreira e nos vencimentos: “Assim, entendendo ser de suma importância para o Município a aprovação do presente Projeto de Lei, submeto seus termos ao juízo dessa respeitável Casa Legislativa, e tendo em vista a relevância da matéria, solicito a Vossa Excelência que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência”.

A proposição tem seis capítulos: Disposições Preliminares, onde estão sendo reforçados os princípios, diretrizes e definições que devem ser observados; Estrutura de Cargos; Carreira dos Servidores; Desenvolvimento na Carreira; Jornada de Trabalho; Vencimentos e Vantagens e Disposições Finais.

A apresenta também remunerações dentro dos padrões nacionais, gratificação de estímulo ao aprimoramento profissional, além da garantia de que 1/3 da jornada de trabalho seja destinado às atividades extraclasse, como preparação de aulas, avaliação da produção do educando, reuniões escolares, contato com a comunidade e formação continuada.

Aos profissionais do magistério que atuam em unidades de atendimento à crianças e adolescentes com restrição de liberdade, será assegurado o percentual de 30% sobre o vencimento, como estímulo aos profissionais que atuam nessas situações especiais.

A aplicação do plano será acompanhada pela Comissão Permanente de Acompanhamento – COPEA, composta por membros titulares designados e indicados pelo Secretário Municipal da Educação e a APLB-Sindicato.