“A previsão orçamentária para 2015 não garante o objetivo de uma educação pública de qualidade”, disse nesta quinta-feira, 6, o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Salvador, vereador Silvio Humberto (PSB), sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo executivo e em tramitação na CMS. A proposta foi debatida em audiência pública promovida pelo colegiado no auditório do Ed. Bahia Center, anexo da Câmara.

Para o socialista “o orçamento espelha para onde a administração municipal quer ir”. Ele cobrou prioridade para a área educacional, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) determina aplicação mínima de 25%.

De acordo com Eliezer Cruz, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, está programado o investimento de aproximadamente R$ 1,15 bilhão, sendo R$ 38,7 milhões para esporte e outras áreas. A folha de pagamento, informou, consome R$ 823 milhões (74% do total), a rede física fica com R$ 161 milhões (14,5%), o custeio atinge R$ 103 milhões (9%) e a área pedagógica gasta R$ 27 milhões (2,5%).

Distorções

Integrante da comissão, Hilton Coelho (PSOL) também cobrou o percentual recomendado pela LRF e criticou mais uma vez o projeto de alfabetização Alfa e Beto. Apontou ainda distorções nas metas para a construção de escolas e creches, não vendo cumprimento das metas estabelecidas para 2014 e no Plano Plurianual, que prevê a construção de 196 desses equipamentos em quatro anos.

Para ele os números projetados para o próximo ano levou os profissionais da área à frustração: “A prefeitura prega uma educação integral, mas acaba reduzindo os recursos para o ano de 2015. O problema não é colocar os pés no chão ou deixar de ser audacioso, mas sim o recuo nos recursos atingir a área da educação”.

Linguagem complicada

A educadora Elza Melo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), questionou as informações do orçamento anual e seu formato, defendendo uma linguagem mais simples para entendimento de todos. A dirigente sindical cobrou a aprovação do Plano de Cargos e Salários da Educação Municipal e o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação.

Eliezer Cruz reconheceu que neste ano a previsão orçamentária ficou acima da realidade. Dentre os fatores para a queda da arrecadação municipal apontou a judicialização do IPTU.

De acordo com o servidor público Sandoval Bispo “é contraditório um gestor almejar ensino público de qualidade e não matricular o filho em escola pública”. Ele viu defeitos na estrutura municipal de educação a partir desta consideração.