Matéria publicada em A Tarde causa polêmica na Assembleia
Tasso Franco , da redação em Salvador |
05/11/2014 às 17:47
Líder do governo, deputado Zé Neto, disse que não há irregularidades na Sesab
Foto: BJÁ
O CLIMA ESQUENTOU entre o líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT) e o líder da Minoria, deputado Carlos Gaban (DEM), por conta de uma matéria publicada em A Tarde , hoje, dando conta de que "empresas contratadas pela Secretária de Saúde têm servidores como sócios".
Gaban, autor da denúncia com base em relatório do TCE disse que se tratava de mais um escândalo no governo Wagner e que vai encaminhar ao MP uma representação.
Segundo Gaban, em plenário, a situação é tão vergonhosa que o governador Wagner, o mínimo que deveria fazer, "era exonerar esses servidores que cometem esses atos contra o estado e suas finanças".
Leu o nome de várias empresas (dezenas delas) e seus sócios em 16 páginas retiradas do relatório do TCE, coínicas para todos os gostos.
O parlamentar democrata destacou que tem sido critico ao comportamento pouco pró-ativo do TCE, "mas, desta vez quero aqui elogiar o TCE por disponibilizar esses dados de forma pública".
Já o líder da Maioria, deputado Zé Neto, destacou que a denúncia de Gaban era repisada, repassada, requentada, e "não há nada de irregular nessa prática administrativa adotada pela SESAB, uma saída que foi encontrada para contratar especialistas - neurocirurgiões e outros - até para não fechar unidades de tratamento de algumas especialidades".
Gaban rebateu dizendo que o líder do governo estava sendo simplista, "que os corredores dos hospitais públicos de emergência estão repletos de clientes, a população morrendo, e V.Xa. ainda defende contratações irregulares envolvendo centenas de servidores da SESAB".
MATÉRIA DE A TARDE
Uma série de irregularidades no processo de contratação de empresas e médicos terceirizados, número elevado de faltas em plantões, descumprimento de carga horária, entre outras, foram constatadas em inspeção realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa ao ano de 2012 na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), gestão do ex-secretário Jorge Solla, deputado federal eleito pelo PT. O caso mais grave é que a Secretaria contratou empresas cujos sócios são funcionários da própria pasta.
Disponibilizado sem maiores publicidades no site do TCE, o relatório da inspeção foi "descoberto" pelo deputado Carlos Gaban (DEM) que vinha acompanhado o caso há algum tempo. O documento teve aprovação por unanimidade, em outubro, pelo plenário do TCE, que deu um prazo de 90 dias para a Sesab informar as providências sugeridas pela auditoria visando sanar as distorções.
relatorio-sesab-tce_1461863.pdf | 110.13KB
Relatório do TCE - INSPEÇÃO - Despesa com pessoal e Terceirização de Serviços Médicos
Cópias do material foram enviadas para a Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e à própria Sesab para "providências cabíveis". O relatório também será anexado à prestação de contas de 2012 da Sesab.
A Sesab refuta "a afirmação, considerada como premissa, de que 'o relatório foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCE que citou supostas irregularidades'".
"À disposição"
Uma das cobranças de explicação feitas pelo TCE se refere à quantidade elevada de médicos da Sesab "à disposição", ou seja, lotados em outros órgãos, em comparação com elevado número de profissionais terceirizados. Os auditores descobriram existir 702 médicos "à disposição", 16,96% do total de 4.146 profissionais estatutários do quadro da Sesab, que supriu esse desfalque contratando temporários; 1.500 profissionais terceirizados (pessoa jurídica) e outros 694 através de uma fundação de caráter filantrópico, representando em junho de 2012 gastos da ordem de R$ 24,291 milhões.
Chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPC) a diferença salarial entre médicos estatutários e terceirizados. Ao se manifestar no relatório sobre a inspeção, o MPC cita que médicos contratados por intermédio de Pessoas Jurídicas chegam a ganhar 134% a mais que os servidores efetivos.
Outra distorção encontrada foi a acumulação indevida de cargos públicos: 241 servidores "perceberam remuneração e figuraram em folha de pagamento com mais de dois vínculos públicos em prefeituras e em unidades da Sesab". Os auditores encontraram ainda 918 terceirizados que são funcionários estatutários do Estado.
Mais grave, no entanto, foi a descoberta que a Secretaria contratou empresas de prestação de serviços onde, entre os sócios, "figuram servidores da Sesab", o que é expressamente proibido pela Lei Estadual de Licitações.
O deputado Gaban precisou entrar com requerimento com base na Lei da Transparência para que o relator da matéria, o conselheiro Pedro Lino, disponibilizasse a lista. Gaban se disse "estarrecido" com o documento, cuja cópia foi mostrada à reportagem. "São 271 empresas contratadas pela Sesab que tem como sócios 474 servidores estaduais", disse o deputado.
Apuração
O TCE também aponta falhas no controle de frequência dos servidores, não apuração das faltas, não responsabilização por descumprimento de carga horária e de escala de trabalho, entre outras.
As práticas, conforme registrou o MPC no relatório de inspeção, "materializam ofensas a princípios constitucionais que norteiam a administração pública, além de revelarem falta de zelo na gestão dos recursos públicos".
E cobra que o TCE instaure "procedimento apuratório" para quantificar "o dano causado ao erário" e os responsáveis.
"Escândalo"
Crítico da gestão das contas da administração Jaques Wagner e a forma "carinhosa" como, segundo ele, o TCE, trata o Estado, Gaban elogiou a decisão do Tribunal que aprovou por unanimidade o relatório de inspeção, cobrando explicações e providências.
"Creio que agora o Ministério Público do Estado vai abrir inquérito para apurar todas essas irregularidades", disse. "É um escândalo que não pode ficar encoberto. Por que não revelou os nomes no portal do Tribunal de Contas?" questionou, achando que o ex-secretário da Saúde Jorge Solla corre risco de ter as contas rejeitadas.
Gaban insiste na tese que o governo Wagner "maqueia" suas contas mostrando uma versão bem diferente da realidade.
Citou que um dia depois de o secretário da Fazenda Manoel Vitório apresentar o relatório das contas do 2° Quadrimestre de 2014 com superavit de R$ 3,45 bilhões, o governo baixou um decreto para conter gastos até o final do ano para poder economizar e fechar as contas.
"Sempre denunciei isso nos últimos anos e os órgãos fiscalizadores nunca adotaram nenhuma providência", reclama o deputado.
Em relação ainda à inspeção na Sesab, Gaban disse ter conhecimento que uma empresa filantrópica contratada cobrou serviços do Estado incluindo no preço do contrato o valor de encargos que não são pagos por seu caráter jurídico.
"Esse rombo deve chegar a R$ 100 milhões", disse, esperando que os órgãos de fiscalização levantem o montante supostamente desviado e puna os responsáveis.
