A segurança e a manutenção de brinquedos em parques infantis em escolas e prédios habitacionais precisarão obedecer a norma NBR 14350, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, com fiscalização a cargo da Prefeitura de Salvador. É o que estabelece projeto de lei do vereador Paulo Câmara (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal.

Com objetivo de ajudar a reduzir o índice de acidentes os equipamentos serão vistoriados anualmente, de preferência em janeiro. Quem não atender às correções indicadas na verificação será penalizado com a interdição da área de lazer. Os estabelecimentos de ensino serão obrigadas a fazer as mudanças antes do período letivo e os outros espaços num prazo de 30 dias.

O laudo da vistoria deverá ficar disponível durante todo o ano na secretaria das escolas e nas dependências dos edifícios. Nos casos de descumprimento das normas poderá haver até a interdição definitiva e apreensão dos brinquedos.

Esse tipo de ocorrência está entre as principais causas de mortalidade e morbidade em menores de 18 anos, vítimas de quedas e colisões, muitas vezes decorrentes da má conservação dos equipamentos. Segundo reportagem da Folha de São Paulo em 2002 30% dos 350 atendimentos diários do pronto-socorro infantil do Hospital das Clínicas de São Paulo são causadas por acidentes em playgrounds. Os maiores vilões são o escorregador, a balança, a barra paralela, o trepa-trepa e os brinquedos conjugados.

Para Paulo Câmara, “apesar da frequente divulgação desses acidentes em veículos populares de comunicação (TV, rádio, jornais e revistas), ao analisar esta questão sob o enfoque da prevenção, observa-se pouca valorização, quando considerado o grave problema social que acarreta”. No Brasil estas normas são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, mas segundo o presidente, “na prática, essas normas são pouco observadas ou até mesmo desconhecidas por grande parcela da comunidade”, afirma.