A diminuição dos recursos destinados pela Prefeitura à Câmara de Salvador foi criticada nesta quinta-feira, 17, pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). A redução de quase 12% está prevista na proposta de orçamento para 2015, apresentada pelo prefeito ACM Neto à CMS, estabelecendo um corte de R$ 21 milhões em relação a 2014, quando o Legislativo recebeu cerca de R$ 180 milhões.

Na opinião o oposicionista caso a matéria seja aprovada a cidade “não terá um Legislativo capaz de responder as necessidades e em especial os servidores”. Ele defende uma tomada de posição da Casa: “Temos a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo com relação à administração e gastos do orçamento. Temos que trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, em resumo, ser a voz das reivindicações populares. Temo que os servidores da Casa sejam ainda mais penalizados”, avaliou.

Outra contestação do socialista, que é presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente e membro do colegiado de Educação da CMS é o decréscimo de verbas para diversas áreas sociais, incluindo a educação. Somente para o Fundo Municipal de Educação são R$ 143 milhões a menos.

“Estamos analisando de forma criteriosa a proposta do Executivo e já encontramos coisas inaceitáveis. Há diminuição dos valores destinados para o Programa de Desenvolvimento da Alimentação Escolar. Em 2014, o prefeito projetou um gasto de R$ 7 milhões. Para 2015, estão previstos apenas R$ 100 mil, uma redução de 98%. ACM Neto quer que as crianças e adolescentes se alimentem menos e pior?”, diz.

A seu ver os profissionais de educação também serão prejudicados, pois os R$ 15 milhões de 2014 estão sendo cortados para apenas R$ 250 mil no próximo ano: “Isso mostra o descaso da atual administração com o funcionalismo e, para nós, não há educação de qualidade sem valorização dos trabalhadores da área”.

Para Hilton a população precisa se mobilizar para pressionar os vereadores: “A lei determina que a Câmara e a Prefeitura não podem se recusar a fornecer qualquer informação não sigilosa sobre as receitas e despesas do município. Ambas podem ser denunciadas ao Ministério Público caso não forneçam a informação pedida. Desde já, chamamos a sociedade a acompanhar a discussão do orçamento para que os direitos não sejam retirados”.