O concurso público, lançado pela Prefeitura de Salvador, para preencher vagas na Secretaria da Fazenda (Sefaz) conta com a oposição da vereadora Vânia Galvão (PT) que apoiou a iniciativa da Associação Baiana dos Analistas Fazendários (Asbaf) de pedir a revisão do edital. A entidade não sindical não concorda com a supressão de matérias a seu ver de extrema importância para o exercício da função pública.
Entre os assuntos não exigidos estão as legislações tributária e do Simples Nacional, direito tributário, contabilidade comercial, matemática, matemática financeira e raciocínio lógico.
A petista cobra explicações do secretário Mauro Ricardo Costa. Para ela “os fazendários demonstram, com esta atitude, que se preocupam com o nível dos profissionais que vão atuar na Secretaria da Fazenda, órgão de extrema relevância para o Município pois cuida da arrecadação, principal fonte de investimento na cidade”.
A disciplina contabilidade comercial era prevista nos concursos anteriores do órgão e sua exclusão representa uma qualificação a menos aos servidores do cargo na área de qualificação imobiliária.
Segundo a Asbaf para o cargo de analista fazendário não houve discriminação das matérias jurídicas, isto é, direito constitucional, comercial e civil; já com relação ao quadro inicial das provas, generalizando com os termos de conhecimento de direito, além de questões de desempate privilegiar cartografia ao invés de direito tributário e legislação tributária municipal.