Equilíbrio financeiro no segundo quadrimestre de 2014 e perspectivas otimistas para os próximos anos de gestão foi o que apresentou o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 30, na Câmara de Salvador. O debate foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o executivo, apesar do crescimento da arrecadação em comparação aos anos anteriores, o resultado foi aquém da expectativa gerada pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). De janeiro até dezembro de 2014, a prefeitura captou cerca de R$ 6,4 milhões, ou sejam, 52,5% do esperado. Em compensação as despesas diminuíram e R$ 508 milhões foram economizados, ou 60% da expectativa para o ano.

Presidente da Comissão de Finanças o vereador Claudio Tinoco (DEM) lamentou que dos R$ 860 milhões de transferências de receitas de capital dos governos federal e estadual apenas R$ 14 milhões foram liberados pela União: “É muito pouco e lamentável, mas prefiro acreditar que não tenha cunho político para impedir intervenções fundamentais na cidade”. Ele lembrou também a recente negativa do governo estadual de autorizar empréstimo da Desenbahia para a construção da ligação de Cajazeiras à BR 324.

O democrata comemorou a ampliação da receita própria em 4,3% e o recorde de investimentos em 2014, com R$ 322 milhões empenhados: “Salvador era uma das cidades mais pobres do Brasil, com baixa receita pública e estamos vendo que com a nova gestão, Salvador mudou esse quadro. A receita própria do município começa a adquirir a capacidade de realizar investimentos na cidade e a Câmara contribuiu, de forma decisiva, através da aprovação de reformas que vão aumentar a arrecadação do município”.

Papel fundamental

De acordo com Mauro Ricardo foram adotadas ações para a redução de despesas, como vedação do nepotismo, revisão de contratos, reavaliação de licitações em curso, diminuição dos cargos comissionados e a transferência da Companhia de Transporte de Salvador (CTS) para o Governo do Estado.

Em sua opinião foi “fundamental” o papel da Câmara nesse equilíbrio, pois a Casa aprovou cinco projetos importantes: alteração das condições de pagamento dos imóveis para entrega futura, Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais, autorizações de operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e alienação de 59 imóveis da prefeitura.

Até agosto a gestão municipal gastou R$ 450 milhões em Educação (20,27% do orçamento) e R$ 352,46 milhões em Saúde (15,86%). A Constituição manda aplicar percentuais mínimos de 25% e 15% dos recursos nas áreas de Educação e Saúde, respectivamente.

Silvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da CMS, questionou porém os investimentos nesta área: “Algo que se repete desde o ano passado é o gasto no quadrimestre com a Educação abaixo do previsto. São indícios de falta de planejamento. Considerando os graves problemas de infraestrutura das escolas, são preocupantes os investimentos do Executivo neste setor não terem atingido o percentual mínimo”.