Quem nunca comprou um produto em promoção no supermercados e descobriu, depois de chegar em casa, que o prazo de validade era curto demais ou já estava vencido? Para evitar esse tipo de situação o vereador Euvaldo Jorge (PP) está propondo, através de projeto de lei, a obrigatoriedade da divulgação, em destaque, da data de vencimento dos itens ofertados.

Segundo ele será uma forma de evitar prejuízos para o consumidor: “Consumir um produto vencido compromete a saúde humana, podendo ocasionar problemas irreversíveis, cabendo ao Estado promover a segurança alimentar da população com leis rigorosas e ações efetivas no cumprimento da legislação pertinente”.

Esses artigos são vendidos por meio de ofertas relâmpago, com preços abaixo dos praticados no mercado, atraindo os compradores. A proposta do edil está “amparada nos direitos constitucionais, devidamente inseridos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor”.