A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) acatou a sugestão feita pela vereadora Ana Rita Tavares (Pros) e passou a incluir entre as beneficiárias do Programa Nota Salvador (de créditos no Imposto Sobre Serviços – ISS) as instituições filantrópicas de meio ambiente, entre elas as protetoras dos animais. O credenciamento das organizações não governamentais começou nesta sexta, 22.

De acordo com o prefeito ACM Neto essas entidades prestam serviços sociais importantes e têm dificuldades de firmar parcerias com a Prefeitura e dependem de recursos públicos. Para a edil “elas são essenciais para a sustentabilidade do meio ambiente e para a convivência saudável dos animais com os seres humanos, mas fazem esse esforço diário sem recursos financeiros. Vejo de perto os problemas que essas pessoas enfrentam, muitas vezes, tirando dinheiro do próprio bolso para realizar ações que deveriam ser feitas pelo poder público”.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, reconheceu o papel da legisladora: “Durante todo o processo, acompanhamos a luta da aguerrida Ana Rita a fim de contribuir com o fortalecimento de entidades tão importantes na defesa do meio ambiente”.

Segundo o ambientalista Cláudio Mascarenhas, diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental - Germen, fundado em 1981, as ONGs sobrevivem com doações de seus associados. Para ele os recursos públicos oferecidos atualmente, através de editais do Fundo Nacional e Estadual de Meio Ambiente, são pouco acessíveis: “As organizações não governamentais, de uma forma geral, não conseguem concorrer nestes editais por se tratar de um sistema extremamente burocrático. Muitas vezes, não temos como cumprir todas as exigências descritas no processo”.

O mesmo problema é vivido pela União de Proteção aos Animais de Salvador (Upas), que desenvolve trabalhos de resgate, cuidado veterinário e abrigo de animais em situação de risco e abandono, é mais uma que trabalha sem ter acesso a recursos públicos. Segundo Maria Luiza Veiga, vice-presidente da entidade, a Upas mantém auxílio e socorro a inúmeros animais apenas por meio de doações de simpatizantes à causa e com contribuições dos próprios associados.

Em sua opinião “essa proposta para que possamos receber novos recursos vai nos ajudar muito, principalmente no pagamento das despesas com veterinários e medicamentos. Com essas novas verbas poderíamos fazer um mutirão de castração e teríamos condições para ajudar mais animais necessitados”. Para Cláudio Mascarenhas “será uma nova maneira de captar recursos de maneira transparente, democrática e legítima”.