Política

OPOSIÇÃO diz que prefeito não pode comemorar ainda decisão sobre IPTU

Para o comunista a prefeitura ainda pode ser condenada por suas arbitrariedades
Tasso Franco , da redação em Salvador | 15/08/2014 às 17:32
Everaldo Augusto: é cedo para festejar
Foto: Limiro Besnosik

Enquanto vereadores governistas festejam a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, mantendo o reajuste do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) os oposicionistas não veem motivo para o otimismo dos primeiros. Para Everaldo Augusto (PCdoB) “o prefeito não tem o que comemorar porque o mérito não foi julgado e a Prefeitura ainda pode ser condenada pelo erro praticado nos aumentos abusivos”.

Segundo ele a decisão não anula outras ações contrárias ao aumento do IPTU, uma delas movida pelos vereadores da oposição: “Ainda que a decisão do Tribunal tenha negado a liminar a população quer justiça e tem expectativas de ver as arbitrariedades do prefeito corrigidas. Existem outros processos que não foram julgados, inclusive o nosso, da bancada de oposição da Câmara, que se trata de uma Ação Popular que tem conteúdos distintos da Adin e serve para afastar os atos ilegais que possam lesar o patrimônio público e o orçamento das pessoas”.