Os oito anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foram comemorados pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), embora acredite que o medo e a impunidade ainda são grandes obstáculos que precisam ser superados.

Para ela é preciso intensificar os esforços e a luta de enfrentamento à violência contra centenas de mulheres, que ainda sofrem caladas em nossa cidade. Faz críticas à impunidade e faz um apelo para que as vítimas de agressão e as testemunhas deste tipo de violência denunciem os acusados.

“A denúncia é de fundamental importância para cessar o ciclo da violência. É preciso vencer o medo, pois assim é possível agir e interferir de forma concreta sobre esta realidade impedindo que mais mulheres sofram e até morram, vítimas da violência”, destaca a socialista, integrante da Comissão em Defesa da Mulher na Câmara de Salvador.

Ela defende a necessidade de qualificar e gerar mais oportunidades para a mulher baiana e viabilizar uma política pública de segurança mais articulada e integralizada para erradicar a violência contra a mulher em Salvador: “É muito importante para ampliar a possibilidade de mulheres vítimas de violência, não serem revitimizadas por seus mais frequentes agressores: maridos, companheiros, ex-maridos ou ex-companheiros”.

Fabíola é autora de diversos projetos aprovados na CMS para aumentar a rede de defesa e fortalecimento do combate à violência contra a mulher. Entre eles estão a ampliação de atuação do Centro de Referência Loreta Valadares - Prevenção e Atenção a Mulheres em Situação de Violência (CRLV), a criação de um Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher, no bairro de Valéria, e a instalação e ampliação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), em outros bairros da capital.

Fila Zero

A edil festejou ainda a sanção, por parte do prefeito ACM Neto, de projeto de sua autoria, instituindo o programa Fila Zero, tendo como meta tornar mais ágil, humano e eficiente o acesso aos serviços de saúde para idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência e câncer.

Agora as Unidades Básicas de Saúde e postos de saúde da cidade darão prioridade, no atendimento presencial e no agendamento telefônico, para marcação de consulta e exames, de pacientes previamente cadastrados, especificamente os idosos, com idade igual ou superior a sessenta anos; crianças, com idade até dois anos; gestantes; pessoas com deficiência; e pessoas com câncer, quando encaminhadas para outras especialidades médicas.

A nova lei será regulamentada em 60 dias, proibindo qualquer restrição quanto a dias e horários específicos para agendamento de consultas e exames, às pessoas contempladas com a nova determinação.

Na opinião de Fabíola enquanto não houver financiamentos suficientes, uma gestão eficaz e valorização dos profissionais de saúde, a população continuará sendo submetida a inúmeras e cansativas filas de espera em busca de fichas ou senhas de atendimento (com números limitados e, em algumas unidades, insuficientes) para consultas e exames. “Em alguns casos, as filas se formam desde a madrugada, em frente aos locais de atendimento”, critica.