O Programa Primeiro Passo, cujo projeto de lei tramita na Câmara de Salvador, foi o tema da reunião conjunta com integrantes das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, presididas respectivamente pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

A iniciativa é voltada às famílias com crianças em idade de creche e pré-escola (0 a 5 anos), beneficiárias do Programa Bolsa-Família e cadastradas em sistema próprio, que não ainda estejam matriculadas nas unidades de ensino da rede municipal ou conveniada. As famílias terão direito a uma ajuda de custo de R$50 mensais por criança, até o limite de três.

No entendimento de Sílvio, o projeto não cumpre o objetivo principal de atender à demanda por creche, pois o Executivo deve priorizar a educação infantil: “A prefeitura tem que ter como prioridade a educação infantil. Tem que preparar a base. Tudo começa na educação infantil”.

Hilton revelou preocupação, caso a bolsa seja a regra e os centros de educação a exceção: A prefeitura tem que priorizar a construção de centros municipais de educação infantil”. Segundo o edil a Lei Orçamentária Anual deste ano previa a construção de 50 unidades dessas, mas até o momento apenas duas estão sendo implantadas.

A prefeitura só consegue atender a apenas 6% da demanda por creches públicas na cidade, disse ele: “Isto quer dizer que 94% das crianças não têm tido direito à creche pública de qualidade”.