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Tasso Franco , da redação em Salvador |
05/08/2014 às 16:54
Deputado Carlos Gaban destaca que o deságio de R$320 milhões é "assustador"
Foto: BJÁ
O deputado Carlos Gaban (DEM) anunciou nesta terça-feira, 5, no plenário da Assembleia Legislativa que vai ingressar na próxima quinta-feira, 7, com ações de improbidade administrativa e criminal contra o governador Jaques Wagner e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, por terem negociado com o Banco do Brasil um deságio de R$320 milhões relacionados a antecipação dos recursos dos royaltties do petróleo a que a Bahia tem direito, até 2016.
Segundo Gaban, a operação já anunciada pelo governo no Diário Oficial, porém, ainda não consumada pelo banco oficial prevê que o BB antecipará para o Estado um montante de R$769 miulhões do total de R$1 bilhão e 069 milhões, por conta dos royaltties do petróleo, operação já autorizada pela Assembleia Legislativa.
Segundo Gaban, a operação além de ser ilegal, "porque transcende, ultapassa a gestão Wagner e vai até 2016, não está dentro do mesmo exercício do atual governo" é lesiva aos cofres públicos diante de deságio tão alto. O parlamentar acentua que os prováveis R$769 milhões a serem repassados pelo BB visam apenas tapar "rombos nas contas governo"
Ainda de acordo com Gaban, em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia, os royaltties da Petrobras crescem ano-a-ano e, com isso, até que todo o empréstimo antecipado se concretize, em 2016, é bem provável que o atual valor de R$1 bilhão e 069 milhões seja bem maior, o que representará um prejuizo enorme para o estado da Bahia.
"Isso é um negócio assustador e além das ações na Justiça vou encaminhar notificações ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, ao MPF, ao MP/BA e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE", frisou Gaban.
O parlamentar destacou ainda que, como a operação ainda não foi consumada, o BB pode suspendê-la. "Temos parecer da Caixa que proibiu esse tipo de antecipação com o governo do Rio de Janeiro observando-se que a operação ultrapassava a gestão do atual governador", frisou Gaban.
