A Câmara de Salvador realiza uma sessão especial nesta quarta-feira, 30, às 9 horas, no Centro Cultural da Casa para discutir a situação dos presídios do estado e o que tem sido feito, através do trabalho evangélico, para recuperar vidas.

A iniciativa é da vereadora Tia Eron (PRB), presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher da CMS, e terá como tema “Universal no trabalho de ressocialização nos presídios da Bahia”. Foram convidados para o evento o prefeito ACM Neto e sua vice, Celia Sacramento; o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Penitenciária, Nestor Duarte; e a diretora do Conjunto Penal Feminino, Luz Marina Ferreira.

Serviço social

No mesmo local, na última quinta-feira, 24, foi realizada uma audiência pública para debater a implantação da jornada máxima de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução salarial. O encontro foi promovido por Henrique Carballal (PT), em parceria com o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (Sasb), para discutir a melhor forma de regulamentar o benefício, previsto pela Lei Federal 12.317/2010.

Na atividade, o petista ressaltou que a política de assistência social é um direito do cidadão, não uma medida assistencialista. Segundo ele a implantação das 30 horas passa pela necessidade de se preservar o caráter fundamentalmente humano deste profissional: “Lutar por este direito é garantir as condições para o profissional cumprir o objetivo de fomentar a inclusão social”.

Para a presidente da entidade sindical, Marleide Santos, a audiência foi o primeiro passo rumo ao cumprimento da Lei: “Nós lutamos pelos direitos dos usuários e precisamos estar unidas para buscar nossos direitos. A lei é nacional e estamos lutando para se fazer valer em toda a Bahia”.

A representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), e subcoordenadora da Proteção Social Básica, Jaciara Costa, garantiu que a pasta está atenta à reivindicação da categoria e, como resultado, anunciou que o próximo edital de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), já prevê a contratação de profissionais com a jornada máxima de 30 horas semanais.

Carballal se comprometeu a pedir uma audiência com a prefeitura para tratar do caso: “Deixo aqui o convite para o sindicato fazer uso da tribuna popular. É necessária a representação da categoria pressionando o Legislativo, trabalhador que não tem organização não conquista direitos. É fundamental continuar nessa trincheira. Vocês lutam pelos direitos dos cidadãos e precisam lutar pelos seus direitos”.