A previsão de queda na receita da Prefeitura em 2015, antes prevista em R$ 4,9 bilhões, marcaram os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 18, no Centro Cultural da Câmara de Salvador. A atividade, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi dirigida pelos vereadores Claudio Tinoco (DEM, presidente) e Geraldo Júnior (SDD).

A diminuição dos recursos arrecadados, segundo Dcael Bandeira, assessor chefe da Secretaria da Fazenda Municipal, será ocasionada por três motivos: a judicialização do IPTU, a redução da receita de capital, por conta dos convênios não implantados com a União, e a não desafetação de imóveis municipais, cujo processo está em curso na CMS. São R$ 1,4 bilhão que deixam de ser de ser contabilizados.

De acordo com José Hamilton, diretor de Finanças da Secretaria Municipal de Gestão, os pilares orçamentários seguem o previsto no Plano Plurianual (PPA). São 17 prioridades e 91 ações, como a reforma de 100 unidades básicas de saúde e a construção de 24 unidades de saúde da família.

Oportunidade

Geraldo Júnior dirigiu a primeira parte do encontro. Para ele “a audiência é uma oportunidade para entender e participar das discussões orçamentárias; quando a prefeitura estabelece metas e prioridades para Salvador em várias áreas, como desenvolvimento social, tendo ainda a possibilidade de a comunidade apresentar propostas de emendas”.

Cláudio Tinoco foi responsável pela segunda etapa dos debates e frisou sua importância, destacando “o momento em que a Câmara abre as suas portas para ouvir as opiniões e sugestões da sociedade, legitimando as demandas das comunidades”. Sobre a redução do orçamento, reconheceu que já está repercutindo, “independentemente da decisão da Justiça sobre o IPTU”. O projeto de alienação e desafetação de imóveis ainda está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça da Casa.

Pedidos

Durante as discussões Pedro Barreto registrou a sua insatisfação nos investimentos para os salva-vidas da capital baiana e pediu mais requalificação para o salvamento aquático, contando com o apoio do colega Leonardo Igreja em defesa da participação desses profissionais no processo de criação de mirantes para salva-vidas.

O reforço nos investimentos em esportes foi solicitado pelo assessor legislativo Aurelino Sales, do gabinete de Paulo Magalhães Júnior (PSC), seguindo uma tese do licenciado Heber Santana (PSC). Em resposta, José Hamilton disse que cabe emenda e a Secretaria de Educação pode considerar o pleito como uma prioridade.

O chefe de gabinete de Waldir Pires (PT), Djalma Torres, destacou “a queda substancial da previsão orçamentária” e o guarda municipal Bruno Carianha chamou a atenção para uma maior participação popular nos debates orçamentários.

Prazo prorrogado

A Comissão de Finanças informou a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à LDO 2015 para o próximo dia 22 até às 17 horas. O colegiado se reunirá no dia seguinte, às 13h30min, na sala de reunião das comissões da CMS.