Finalmente saiu. A Câmara de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira, 11, por unanimidade, o reajuste salarial e o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município, que mais uma vez lotaram as galerias da Casa. Os aumentos serão de 5,91% para os servidores ativos, inativos e pensionistas do Grupo Fisco e de 8,32% para o Grupo Magistério.

Foi para a fila de espera, porém, a proposta que autoriza o Executivo desafetar e alienar 62 imóveis municipais, passando para a iniciativa privada áreas de uso comum como praças. O pedido de urgência urgentíssima para apreciar a matéria foi considerado ilegal, com base no parágrafo 4ª do artigo 110 do Regimento Interno da CMS, conforme apontou a vereadora Vânia Galvão (PT), na terça-feira, 10.

Os edis legitimaram também mais duas propostas do Executivo. Uma delas reduz em até 50% o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) das unidades imobiliárias constituídas por terrenos onde houver obras em andamento, a partir da data da emissão inicial do Alvará de Licença para Construção, limitado a quatro anos. O outro estabelece as condições de pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), decorrente de aquisição de unidade imobiliária para entrega futura.

Alguns integrantes da oposição votaram contra a mudança no IPTU, argumentando que essa atualização monetária do tributo só será válida para 2015, mas o texto autoriza a Secretaria da Fazenda a reduzir dívidas sem consultar a Câmara.