A Câmara de Salvador aprovou na tarde desta segunda-feira, 9, com 10 votos contrários da oposição, o Projeto de Lei 924/2013, do Executivo, que disciplina as relações entre o Município e as organizações sociais. Os oposicionistas argumentaram que a matéria precariza das relações de trabalho com a terceirização, além de conter critérios subjetivos para a seleção das entidades de direito privado.

Foram aprovadas também quase 300 proposições não polêmicas de iniciativa dos vereadores, desafogando a Ordem do Dia, além de projetos de lei e de indicação e concessões de honrarias e de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos.

O texto enviado pelo prefeito ACM Neto ressalta que a experiência desse vínculo durante mais de 10 anos sinalizou a necessidade de ajustes “para reforçar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos concedidos a título de fomento, de modo que não se perca esse valioso instrumento de prestação de serviço direto à comunidade”.

A proposta contêm um conjunto de providências para melhor disciplinar as relações entre o Poder Público Municipal e as Organizações Sociais. Sugere, por exemplo, a criação do Conselho de Gestão das Organizações Sociais e a exigência de processo de seleção para escolha das organizações.

Cobertura de canal

Orlando Palhinha (DEM) é autor de projeto de indicação sugerindo a Neto a cobertura do canal de Paraguari, em Periperi e a urbanização do local com a instalação de equipamentos de lazer e esporte, nos moldes do que foi realizado na Avenida Centenário e no Imbuí.

Para o edil essa comunidade “é uma das mais carentes de Salvador e possui uma densidade populacional de aproximadamente 35 mil pessoas”, sofrendo muito em épocas de chuva, por conta do rio que corta a localidade.