De janeiro a abril de 2014 a Prefeitura de Salvador arrecadou R$ 1,7 bilhão, 26,1% do previsto para todo o ano (R$ 6,39 bilhões). Os números foram apresentados nesta quinta-feira, 29, pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, durante audiência pública realizada no Centro Cultural da Câmara Municipal. O evento foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Mauro, as ações na Justiça contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram um dos principais entraves para atingir a receita projetada. Mesmo assim, ele destacou o papel da Câmara em 2013, na aprovação de projetos que possibilitaram a melhoria da saúde financeira do Município.

Entre eles citou as novas legislações, como o ajuste fiscal (junho), alteração da progressividade do IPTU e a mudança na planta genérica de valores (ambas em setembro) e a ampliação das isenções e remissões do IPTU (outubro). Esse conjunto de normas, afirmou o executivo, foram determinantes para a melhoria da arrecadação.

“O apoio dos vereadores desta Casa foi fundamental na aprovação desses projetos que têm melhorado, sensivelmente, as finanças da cidade. Com essa maior margem de recursos, o prefeito ACM Neto terá cada vez mais condições de realizar profundas mudanças no dia-a-dia dos moradores de Salvador”, declarou.

Presidente da Comissão de Finanças, vereador Claudio Tinoco (DEM), destacou a “boa relação” do secretário com o legislativo: “Quero parabenizar ao secretário pela riqueza de detalhes e pela linguagem direta na apresentação. Essa audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a realização deste debate público até o final do mês de maio. Mesmo com esta semana atípica, com a greve dos rodoviários, fizemos questão de manter essa importante prestação de contas do município”.

Insegurança e desconfiança

A troca de elogios foi interrompida por Aladilce Souza (PCdoB), integrante da bancada da oposição e do colegiado, que demonstrou preocupação com os números aquém dos esperados: “Percebo a frustração com os números no semblante do secretário. Nós, da bancada da oposição, quando o projeto ainda estava para ser votado, advertimos sobre a necessidade de debater mais esse projeto justamente para que isso não acontecesse. Os números apresentados mostram o clima de insegurança jurídica, que está deixando a população desconfiada”.

Na opinião do vice-líder governista de Leo Prates (DEM) “tudo depende da ótica. Realmente houve uma frustração por esperarmos ter arrecadado mais, mas, se formos comparar em relação aos anos anteriores, fica nítida a melhoria das condições orçamentárias do nosso município. Essa judicialização só aconteceu porque os mais ricos queriam continuar pagando valores defasados do IPTU, enquanto cerca de 30% da população de Salvador estão isentos do imposto e satisfeitos com o projeto, que é absolutamente legal em todos os aspectos”.

Ainda participaram do debate o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Kiki Bispo (PTN), e os vereadores Geraldo Júnior (SDD), Silvio Humberto (PSB) e Arnando Lessa (PT).