No plenário, assegurou, as votações foram realizadas, como manda o Regimento Interno, por chamada nominal
Tasso Franco , da redação em Salvador |
29/05/2014 às 22:22
Confusão na ALBA diante falta de transparência na eleição de conselheiros
Foto: TV Assembleia/Reprodução
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o acirramento de ânimos registrado na longa sessão em que foram escolhidos como conselheiros dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os deputados João Bonfim, Mário Negromonte e Zezeu Ribeiro, não maculou o processo de eleição secreto preconizado pela Constituição. Considerou que houve excesso por parte de alguns oposicionistas quando da disputa entre Zezeu Ribeiro e o deputado Gaban, tumultuado quando da apuração.
Os autógrafos com as três indicações já foram encaminhados para o governador Jaques Wagner fazer as nomeações, passando os futuros conselheiros a dispor então de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para assumir os cargos no TCE e TCM. As lideranças dos partidos situacionistas examinarão nos próximos dias a possibilidade de encaminhar representações contra parlamentares apontados como responsáveis pela confusão ocorrida no final dos trabalhos, pouco antes da meia noite.
Quanto à hipótese de uma decisão judicial obstaculizar a posses dos conselheiros recém eleitos, o deputado Marcelo Nilo, disse não cabe a ninguém questionar uma decisão judicial que precisa ser cumprida. Mas não acredita, nem de forma remota nessa possibilidade, pois entende que todo o processo de eleição foi realizado com lisura, atendendo com rigor ao que está disposto na resolução que disciplina o processo e a constituição.
Lembrou que os pareceres favoráveis às indicações foram publicados no Diário Oficial corretamente e que houve na data marcada a sabatina no âmbito da comissão de Constituição e Justiça – acontecendo a aprovação dos nomes dos dois deputados estaduais, João Bonfim(PDT) e Gaban(DEM), e dos dois deputados federais, Mário Negromonte(PP) e Zezeu Ribeiro(PT) aprovados por unanimidade.
No plenário, assegurou, as votações foram realizadas, como manda o Regimento Interno, por chamada nominal, e estando a urna corretamente colocada numa cabine inviolável, sendo preservado o sigilo dos votos, como determina a Constituição.Quanto aos telefones celulares serem usados, disse que não poderia constranger ninguém, tolhendo-lhes esse direito e frisou que os parlamentares têm fé pública.
COLETIVA
Os líderes da oposição e do DEM, deputados Elmar Nascimento e Gaban, anunciaram em coletiva que o bloco da minoria buscará apoio do Ministério Público e da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil para anular a votação que aprovou o nome do deputado Zezeu Ribeiro para o TCE.
Alegam que não foi observado o sigilo dos votos e que a sessão teria de ocorrer imediatamente, não após o transcurso de uma hora entre a primeira votação e a segunda.
Os parlamentares discorreram longamente sobre o sigilo do voto, citando a lei eleitoral e até exames como ENEM e vestibular onde a presença de aparelhos celulares são vedados para preservar o sigilo do voto e de questões acadêmicas. Exibiram ainda fotografia de uma cédula utilizada na votação rubricada como prova da quebra do preceito do voto secreto, lamentando que não fosse vedado pela presidência a ida às cabine de votação com aparelho celular.
