Mais um evento da Câmara de Salvador foi adiado por causa da greve dos rodoviários. A audiência pública com o tema “Assistência social: uma política de garantia de direitos?”, marcada para esta quarta-feira, 28, às 18h30min, no auditório da Faculdade Visconde de Cairu será agora realizada em nova data. O encontro é uma iniciativa das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social.

Ainda na área da assistência social a CMS promoveu na última sexta-feira, 23, no auditório do Ed. Bahia Center, um debate sobre a situação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude na cidade, coordenado pela vereadora Tia Eron (PRB). São 430 pessoas atuando de forma voluntária, sem direito a tíquete-refeição e com apenas três postos de atendimento ao público.

“É um grande sacerdócio. Mais do que uma atividade voluntária, é voluntariosa”, disse o chefe do departamento jurídico da Associação dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça da Bahia, Samuel Nonato. A reunião aprovou documentos que serão encaminhados ao TJ-BA e aos órgãos responsáveis por convênios, pleiteando melhoras dessas condições de trabalho.

Segundo Eron com a decretação da pedofilia como crime hediondo, “caberá aos agentes o papel de estar na ponta da fiscalização”. A mesma preocupação foi demonstrada pelo deputado estadual e ex-vereador Sidelvan Nóbrega, que se colocou à disposição para ouvir as demandas da categoria e intermediar junto aos órgãos competentes. Ele já apresentou na Assembleia Legislativa indicação ao governo do Estado sugerindo a extensão do passe livre dos agentes aos ônibus intermunicipais.

Samuel Nonato representou o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Valter Ribeiro Costa, que justificou a ausência por ter que participar de reunião sobre atuação do Juizado durante a Copa: “Mas ele chegou recentemente ao Juizado com muitas idéias para incrementar a Vara da Infância”. Ele classificou a audiência pública como importante por chamar o Município à responsabilidade e observou que os agentes se expõem até a risco de vida para cumprir suas atividades, sem nenhuma proteção além da investidura do poder público.

“Precisamos acabar com o mito de que o agente só quer a carteirinha do passe livre e entrar no cinema sem pagar. Isso é do passado. Os que atuam fazem o trabalho com amor. É a ´cachaça´ deles”, frisou. Na audiência foi discutido também o esvaziamento da atividade com o surgimento dos Conselhos Tutelares, dos juízes de paz e de ONGs.

Jorge Ferreira, presidente da Associação dos Agentes, pediu o reconhecimento da atividade, ajustes no decreto que regulamenta o passe livre, que é de 1973, e a volta do tíquete-refeição. Segundo ele, a proporção na capital baiana é de um agente (430 ao todo) para cada grupo de 6.714 habitantes. “É humanamente impossível dar conta disso tudo”, constatou, denunciando o fechamento de oito postos do Juizado da Infância e Juventude nos últimos anos, incluindo o do Ferry Boat. Restaram apenas quatro: Garibaldi, Pelourinho, rodoviária e aeroporto.

Além dos agentes de Salvador participaram representantes da categoria em Camaçari, Simões Filho, Pojuca e Itaparica. Marinalva Gonçalves, de Camaçari, também ocupou a mesa do debate.