A Ouvidoria da Câmara de Salvador realiza na próxima quarta-feira, 4 de junho, uma audiência pública para discutir a versão final do edital de licitação para o sistema de transporte público da cidade. A atividade acontecerá às 9 horas no Edifício Bahia Center e dará seguimento à discussão do assunto, iniciada pelo órgão em novembro de 2013.

Na ocasião os cerca de 200 participantes deram sugestões para a melhoria da minuta inicial do documento. Em fevereiro deste ano outro debate no Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou críticas ao texto proposto pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), sendo esse texto colocado para consulta pública no site da secretaria.

Para esta reunião estão sendo convidadas lideranças comunitárias, representantes do sindicato dos rodoviários, entidades da sociedade civil e movimentos sociais.

Segundo a ouvidora, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o serviço de transporte público rodoviário urbano em Salvador ainda não foi regulamentado mediante contrato formal entre o município e as 18 empresas que atuam no sistema, sendo esta a sua primeira licitação.

Entre as sugestões coletadas até agora estão aspectos como a ampliação dos dispositivos legais sobre acessibilidade, exigência de aproveitamento de percentual mínimo de 80% da mão de obra, podendo chegar a 100% — antes era de 70% — e previsão de adequação dos serviços com base no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).