Dentre os projetos aprovados pela Câmara de Salvador na última quarta-feira, 20, está o do vereador Euvaldo Jorge (PP), indicando indica ao governo do Estado a implantação de salas de espera nas maternidades geridas pela Secretaria Estadual da Saúde, onde as gestantes possam ser atendidas com toda estrutura necessária. Nestes espaços serão disponibilizados serviços de humanização através do Projeto “Doulas Amigas do Parto”, que visa oferecer suporte físico e emocional à paciente.

“O ambiente hospitalar, com muitas pessoas e profissionais, tende a fazer aumentar a dor e ansiedade na hora do parto. Por isso, nosso objetivo é oferecer um ambiente adequado e acolhedor para essas futuras mães”, afirma o líder pepista.

Delegacias em defesa das crianças

Já o presidente Paulo Câmara (PSDB), indicou, também ao governador, a criação de 14 Delegacias Especializadas em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Derca) em várias regiões do Estado. Elas seriam instaladas no Extremo Sul, Oeste, Serra Geral, Litoral Norte, Sudoeste, Litoral Sul, Médio e Baixo Médio São Francisco, Irecê, Chapada Diamantina, Recôncavo Sul, Piemonte Diamantina, Paraguaçu e Nordeste.

De acordo com o tucano “a Bahia é o terceiro Estado na perversa lista de incidência de casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes no Brasil. Não é justo, com um número crescente de casos no nosso imenso Estado, a existência de poucas delegacias especializadas”.

Em 2013 foram registrados 3252 casos de abusos e 60% não foram sequer apurados. “Com a crescente demanda, uma delegacia não suporta investigar tamanha quantidade de ocorrências em diversas cidades baianas. Não havendo investigação, a impunidade aumenta pela certeza da impunidade”, diz Paulo.

Passarela no Iguatemi

Leo Prates (DEM) propôs ao prefeito ACM Neto um estudo para viabilizar a construção de mais uma passarela de pedestre entre o Shopping Iguatemi, a rodoviária e a estação de transbordo de ônibus. “As pessoas que circulam pela passarela nesta região da cidade estão enfrentando ‘engarrafamento’ humano”, comparou ele.

Na opinião do democrata na véspera de feriados, como Natal, São João, Dia das Mães e Dia das Crianças, aumenta o fluxo de pessoas na localidade. Ele considera a superlotação da passarela mais um fator que facilita a ação de marginais: “A construção de um novo equipamento ou a ampliação do existente daria maior segurança à população”.

Cotas na Câmara

Com a aprovação, no âmbito federal, do sistema de cotas para afrodescencentes no serviço público, Sílvio Humberto (PSB) apresentou projeto de resolução para que a CMS adote a mesma medida. De acordo com a proposta, os concursos realizados pela Casa devem reservar, ao menos, 30% das vagas para os candidatos que se declararem negros.

“É importante que todos os poderes estejam em consonância. Já temos cotas no Executivo municipal, e ontem foi aprovada pelo Senado, para a administração pública federal, além do Estatuto da Igualdade Racial pela Assembleia Legislativa da Bahia. Por ser um espaço democrático e que rege as leis da cidade, a Câmara de Salvador não pode ficar de fora desse processo”, argumenta o socialista.

O edil é militante do movimento negro e preside a Comissão de Educação e Cultura na Câmara, considera fundamental assegurar medidas que garantam a igualdade de oportunidades. “O quadro de servidores da Casa legislativa deve ser um reflexo da diversidade da nossa população. Mas, vale lembrar que, de forma alguma, a política de cotas fere a questão do mérito”, ressaltou.

Núcleos de apoio para docentes

Aladilce Souza (PCdoB) apresentou projeto de indicação para implantação de núcleos de apoio psicopedagógico e social, compostos por assistentes sociais e psicólogos. Segundo ela a Legislação Brasileira é explícita quanto à obrigatoriedade de acolher e matricular todos os alunos, inclusive os estudantes com deficiência mental, auditiva, visual, autistas e com transtorno mental.

O objetivo da comunista é criar condições para que estes alunos tenham condições efetivas de aprendizagem e desenvolvimento de suas potencialidades em turmas comuns, sendo necessária a presença de um profissional qualificado para auxiliá-las no dia a dia de suas atividades. Os profissionais vão acompanhar e orientar os docentes no processo educacional desses alunos, de forma a garantir a efetividade do seu aprendizado.

Creche da Segunda Idade

David Rios (Pros) deseja a instalação da chamada Creche da Segunda Idade, para permitir que parentes cuidadores de adultos com deficiência múltipla possam permanecer no mercado de trabalho.

De acordo com sua justificativa “inúmeras pessoas possuem sob a sua tutela e guarda pessoas com deficiência, as quais necessitam de assistência, nos exatos termos dos direitos sociais, que se constituem como cláusula pétrea do nosso sistema constitucional. A ausência de locais apropriados para a assistência das pessoas portadoras de deficiência, muitas vezes resulta na exclusão do mercado de trabalho dos seus cuidadores”.

Geradores em hospitais

Geraldo Júnior está propondo a instalação de geradores em hospitais públicos e privados da capital baiana que possuam centros cirúrgicos. A finalidade é “proporcionar maior segurança aos pacientes que serão submetidos a uma intervenção cirúrgica e não podem ficar dependentes do sistema de energia elétrica fornecido pela concessionária de energia elétrica estadual”.

Ela cita como exemplo o ocorrido em 28 de agosto de 2013, com o apagão em todo o Nordeste, sem previsão para o retorno da energia elétrica. “Vale ressaltar que em situações como essa os pacientes em procedimento cirúrgico podem não resistir à espera pelo retorno da energia”, observa.

O mesmo Geraldinho agradeceu o empenho Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) nas obras de pavimentação da Rua Manoelito Teixeira, em Colinas de Periperi, concluídas na quinta-feira, 22. A reivindicação dos moradores foi encaminhada pelo vereador.

“Com o apoio e sensibilidade do superintendente Paulo Fontana, do prefeito ACM Neto, a demanda foi solucionada, proporcionando à população da localidade melhores condições de vida e mobilidade urbana”, declarou.

Ele também destacou a atuação do major Botelho, à frente do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), pela iniciativa de abrir um processo licitatório para o aperfeiçoamento do sistema tecnológico de controle das placas automotivas, que deverá coibir a clonagem e o comércio irregular das mesmas.

“A nova sistemática de controle e fiscalização de placas é uma iniciativa positiva do Detran, sobretudo pela parceria firmada com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público. Por conta desta ação conjunta, os usuários terão mais segurança. O major Botelho está de parabéns”, declarou.