Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Hilton Coelo (Psol) repudiaram decisão tomada pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril, não reconhecendo umbanda e o candomblé como religiões. Para a comunista “não se pode aceitar que uma decisão desse tipo, intolerante e preconceituosa, que dissemina o ódio contra manifestações religiosas constitucionalmente estabelecidas seja disseminada nas instâncias públicas do nosso país, que é reconhecidamente plural e laico”.

A edil entrou com uma moção de solidariedade em apoio às religiões afro-brasileiras, imediatamente subscrita por 18 colegas da Câmara de Salvador. “Creio que todos devem ter o direito de expressar livremente a sua religião e que todas as crenças devem ser devidamente respeitadas”, diz ela.

História de agressões

Hilton lembrou que a história do Brasil registra invasões da polícia a espaço sagrados dessas crenças, com destruição, agressão e prisões dos adeptos, mas o povo de santo resistiu. “Hoje, afirma o socialista, nos deparamos com uma sentença judicial que dá fôlego a discursos de ódio e ao fundamentalismo religioso. Mas o povo de santo resistirá a este ataque de viés racista, porque a história dos terreiros é a da resistência”.

Em sua opinião “a perseguição às religiões de matriz africana se manifesta em vários setores e agora a Justiça comete um ato de injustiça. Contribui com a intolerância e a discriminação ao colocar em uma sentença judicial que ‘manifestações religiosas afrobrasileiras não se constituem religião e não contêm traços necessários de uma religião’ Um atentado aos direitos humanos que merece o repúdio de todos que lutam em defesa da democracia e da liberdade de manifestação”.

O legislador manifestou preocupação com o possível aumento de manifestações de intolerância religiosa com a decisão judicial: “Todos têm o direito a escolher o caminho religioso que desejam trilhar ou até mesmo ser ateu e não crer em nada. Não podemos aceitar, porém, que o preconceito ganhe corpo e se ataque as religiões de matriz africana naquilo que têm de essencial, sua fé, suas doutrinas, seus cultos, rituais e divindades. A intolerância religiosa e os preconceitos em relações ao candomblé e à umbanda dentro das instâncias do Estado não podem ser institucionalizados através de uma decisão judicial. Defendemos o Estado Laico e combateremos todas e quaisquer manifestações que ferem a liberdade religiosa, de manifestação e expressão tão caras ao nosso povo e conquistas com muita luta e resistência”.

Destino de imóveis

Ouvidora-geral da CMS, Aladilce propôs uma pesquisa sobre a melhor finalidade dos cerca de 100 mil imóveis catalogados pela prefeitura de Salvador como patrimônio público municipal. A afirmação foi feita durante o diálogo Os Desafios da Reforma Urbana, promovido pelo Senado Federal no último dia 15, referindo-se ao projeto do Executivo que pede autorização do Legislativo para alienação e desafetação de 62 destes bens públicos.

“Estamos abertos ao debate. Pedimos informação sobre estes imóveis incluídos no projeto. O que são? Em que situação eles estão? O que se pretende fazer com essas 100 mil propriedades? Então, este é um momento em que devemos discutir isso”, afirmou a ouvidora. Aladilce também relacionou a discussão da reforma urbana, tema do debate, ao processo de construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade.