O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, debateu, na tarde desta quarta-feira, 14, com os vereadores de Salvador, o projeto que o Executivo enviará à Câmara na próxima sexta-feira, 16, propondo a alienação e a desafetação (tornar um bem público apropriável por particulares) de 62 dos 100 mil imóveis da Prefeitura, com previsão de arrecadar cerca de R$ 300 milhões.

O encontro aconteceu no salão nobre da CMS, atendendo à solicitação da bancada oposicionista da Casa, representada na mesa pela vice-líder Aladilce Souza (PCdoB), autora do pedido de conversa com o secretário. Segundo ela, é preciso “conhecer a fundo o projeto, para que possamos fazer uma análise completa e até aprimorá-lo, levando em conta todos os impactos para a cidade. A democracia requer isso, transparência na formulação das políticas publicas”.

De acordo com Mauro Ricardo, um percentual dos imóveis não será alienado e sim destinado ao Fundo Garantidor. O dinheiro será investido na construção do Hospital Municipal, implantação do Centro Administrativo Municipal, escolas, postos de saúde e ginásio esportivo, por parceria público privada: “É importante ficar claro que não estamos abrindo mão de patrimônio, estamos trocando ativos levando em conta o critério de melhor utilidade para a população”.

O executivo frisou que alguns estão com possibilidade de invasão e outros são alugados por preços inferiores aos de mercado. Um exemplo é o da churrascaria Boi Preto, na Boca do Rio, alugada por apenas R$ 5 mil mensais. “As empresas privadas que ocupam imóveis que serão alienados terão a chance de adquirir esses imóveis”, adiantou.

Os 62 imóveis estão localizados em áreas como Pituba, Iguatemi, Itapuã, Garibaldi, Aflitos, Patamares, São Marcos, Boca do Rio, Vale dos Barris, Vila Laura, Resgate, Pirajá, Praça Castro Alves, Subúrbio Ferroviário, entre outras.

Mais debate

O projeto será debatido ainda no próximo dia 22, às 14 horas, durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça, presidida por Kiki Bispo (PTN), e de Finanças e Orçamento, dirigida por Claudio Tinoco (DEM), marcada para o Centro Cultural da Câmara.

O presidente Paulo Câmara (PSDB) destacou a importância de Mauro ter atendido de forma rápida ao convite do Legislativo: “Isso mostra a atenção com os vereadores, que precisam tirar dúvidas diante de um projeto complexo como este”. O líder da situação, Joceval Rodrigues (PPS), também agradeceu pelo detalhamento, “importante para que possamos apresentar nossas contribuições ao projeto”.

Na opinião de Tinoco, “o prefeito demonstra com este projeto que tem compromisso em cuidar do patrimônio público municipal, já que muitos destes imóveis foram cedidos à iniciativa privada em forma de comodato, que se encontram caducos e ainda com valores extremamente defasados”.

A seu ver, “o objetivo da Prefeitura é gerar receita com a venda de parte destes imóveis para ser investida na infraestrutura da cidade ou na aquisição de outras áreas que possam ser mais apropriadas para construção de novos equipamentos públicos, como centros de educação infantil e unidades de saúde. Além disso, esses imóveis poderão compor o fundo garantidor das parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, que tem como primeiro projeto a construção do Hospital Municipal de Salvador”.